Essa informação é gratuita, sai na hora, mas quase ninguém dá a devida importância.
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A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Fazenda, está implantando um projeto de atualização cadastral de todos os imóveis do município para fazer a correção do cálculo do IPTU. Fique atento!
Sua construção é irregular? Como saber se sua casa está OK? Veja os detalhes neste artigo.
A Lei Complementar nº 145/2014 e o Decreto nº 39.345/2014 que regulamenta o fechamento de varandas nas edificações residenciais multifamiliares está em vigor por tempo indeterminado. Os critérios para esta regularização e execução do fechamento são totalmente diferentes da Lei da Mais Valia.
Neste artigo você terá as informações essenciais para regularizar sua ligação residencial de água e esgoto junto à Companhia Estadual de Água e Esgoto. Este procedimento é válido para edificações residenciais uni e bifamiliares localizadas na Cidade do Rio de Janeiro e em demais municípios atendidos
Projeto para regularização de imóvel existente incluindo execução de planta de arquitetura para processo de regularização fundiária.
Projeto para regularização de imóvel existente com fornecimento de planta para fins de adequação de IPTU e escritura.
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