O desabamento em Irajá não foi acidente!

Na noite de 21 de janeiro de 2016, por volta das 18h30, ocorreu o desabamento de uma construção residencial no bairro de Irajá, Zona Norte do Rio de Janeiro, ocasionando duas mortes e três feridos, conforme informações do Jornal O Globo e do G1.

De acordo com as informações do subcomandante do Corpo de Bombeiros Roberto Robadey, a tragédia aconteceu devido à combinação de construções irregulares com a ação das chuvas na cidade, conforme destacamos na imagem.

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ALERTA! O que o síndico precisa saber antes de autorizar uma obra

O síndico de um condomínio residencial é o responsável legal pelo zelo, manutenção e segurança de todo o conjunto de edificações que compõem o condomínio. Entretanto, poucos ainda se atentaram da nova exigência prevista na norma técnica ABNT-NBR 16280:2014, até mesmo por não saber exatamente o o que é uma RRT e por que deve exigi-la.

Por isso, é nosso dever esclarecer alguns pontos para que síndicos e condôminos possam cumprir a norma técnica e o que adotar como boa prática, para conduzir uma obra de reforma segura  e responsável para todos.

O que diz a Norma?

A Norma Técnica da ABNT estabelece diretrizes técnicas para reformas em edificações, através do Sistema de Gestão em Reformas, conforme o artigo que escrevemos anteriormente. A norma determina que toda obra de reforma deve estar sob a responsabilidade de um profissional habilitado, engenheiro ou arquiteto. e orienta que o responsável pela reforma, seja particular ou condominial, informe aos demais usuários e ao síndico o plano de manutenção a partir da reforma.

Como o síndico pode exigir o cumprimento da norma?

Salvo raras exceções, a convenção de condomínio estabelecem as posturas sobre como o que cada condômino deve fazer ao iniciar uma obra, seja para respeito quanto a lei do silêncio, disposição e retirada de lixo e outras providências.

Sendo assim convém comunicar oficialmente através de uma circular que, tendo em vista a nova norma técnica da ABNT, para que seja autorizada a obra de reforma do interior do prédio, todo condômino deve apresentar:

  1. A Guia paga do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do arquiteto, se responsabilizando tecnicamente pela obra de reforma
  2. Um pequeno memorial descritivo contendo o que vai ser feito durante a obra, construções, alterações e demolições, podendo ou não exigir planta dependendo do porte da reforma.

OBS: A licença de obra na prefeitura só é exigida quando existe acréscimo de área edificada. Para isso recomendo ler este link da Prefeitura do Rio de Janeiro

Quais os benefícios do cumprimento da norma?

A responsabilidade técnica de um profissional habilitado dá segurança jurídica a todos os envolvidos, em caso de acidentes ou processo civil. Beneficia o síndico do prédio, que cumpriu o requisito normativo ao exigir um responsável, e beneficia o proprietário que comprova que tomou as providências.

Uma vez as providências tomadas, caso o imóvel tenha seguro residencial e condominial vigentes, a seguradora não poderá se eximir de pagar prêmio da apólice.

É muito caro para contratar um profissional para isso?

Man Filling out Tax Form

O valor da contratação de um arquiteto varia de acordo com a duração e o porte da obra. No entanto, não é tão caro como se pensa. Para isso recomendo este artigo que fala sobre o valor do profissional.

O maior benefício no entanto não tem preço: ter uma obra segura para você, sua família, vizinhos e comunidade. Coloque a vida sempre em primeiro lugar e lembre-se de que cuidar da sua segurança se reflete no todo.

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CAU PLANTA

As pessoas que tem alguma demanda de legalização de imóvel junto a Prefeitura, seja para obtenção de licença de obra, colocação de placa de obra, obtenção de habite-se, regularização da matrícula de IPTU, etc., geralmente está em busca de uma planta assinada por um arquiteto para cumprir a documentação exigida. Mas não se pode interpretar a frase assim ao pé da letra. Vamos traduzir.

Quando a prefeitura exige uma planta assinada por um arquiteto não é uma mera burocracia. Todo processo de legalização de imóvel junto a prefeitura deve ser conduzido por um responsável técnico, que tem a competência de atestar todas as informações técnicas necessárias na condução do processo. Em termos jurídicos, o responsável técnico assume para si a responsabilidade civil sob o processo administrativo de sua responsabilidade, estando sujeito as obrigações e penalidades previstas em lei.

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