O síndico de um condomínio residencial é o responsável legal pelo zelo, manutenção e segurança de todo o conjunto de edificações que compõem o condomínio. Entretanto, poucos ainda se atentaram da nova exigência prevista na norma técnica ABNT-NBR 16280:2014, até mesmo por não saber exatamente o o que é uma RRT e por que deve exigi-la.
Por isso, é nosso dever esclarecer alguns pontos para que síndicos e condôminos possam cumprir a norma técnica e o que adotar como boa prática, para conduzir uma obra de reforma segura e responsável para todos.
O que diz a Norma?
A Norma Técnica da ABNT estabelece diretrizes técnicas para reformas em edificações, através do Sistema de Gestão em Reformas, conforme o artigo que escrevemos anteriormente. A norma determina que toda obra de reforma deve estar sob a responsabilidade de um profissional habilitado, engenheiro ou arquiteto. e orienta que o responsável pela reforma, seja particular ou condominial, informe aos demais usuários e ao síndico o plano de manutenção a partir da reforma.
Como o síndico pode exigir o cumprimento da norma?
Salvo raras exceções, a convenção de condomínio estabelecem as posturas sobre como o que cada condômino deve fazer ao iniciar uma obra, seja para respeito quanto a lei do silêncio, disposição e retirada de lixo e outras providências.
Sendo assim convém comunicar oficialmente através de uma circular que, tendo em vista a nova norma técnica da ABNT, para que seja autorizada a obra de reforma do interior do prédio, todo condômino deve apresentar:
- A Guia paga do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do arquiteto, se responsabilizando tecnicamente pela obra de reforma
- Um pequeno memorial descritivo contendo o que vai ser feito durante a obra, construções, alterações e demolições, podendo ou não exigir planta dependendo do porte da reforma.
OBS: A licença de obra na prefeitura só é exigida quando existe acréscimo de área edificada. Para isso recomendo ler este link da Prefeitura do Rio de Janeiro
Quais os benefícios do cumprimento da norma?
A responsabilidade técnica de um profissional habilitado dá segurança jurídica a todos os envolvidos, em caso de acidentes ou processo civil. Beneficia o síndico do prédio, que cumpriu o requisito normativo ao exigir um responsável, e beneficia o proprietário que comprova que tomou as providências.
Uma vez as providências tomadas, caso o imóvel tenha seguro residencial e condominial vigentes, a seguradora não poderá se eximir de pagar prêmio da apólice.
É muito caro para contratar um profissional para isso?
O valor da contratação de um arquiteto varia de acordo com a duração e o porte da obra. No entanto, não é tão caro como se pensa. Para isso recomendo este artigo que fala sobre o valor do profissional.
O maior benefício no entanto não tem preço: ter uma obra segura para você, sua família, vizinhos e comunidade. Coloque a vida sempre em primeiro lugar e lembre-se de que cuidar da sua segurança se reflete no todo.
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