Sua casa tem habite-se? Se não sabe, você deveria se preocupar com isso.

Nessas muitas andanças que fazemos por aí para realizar o Atendimento Presencial BIS no local onde o cliente deseja fazer sua obra para ampliar ou construir uma segunda casa no terreno, as pessoas conscientes de que querem fazer uma obra com tudo certinho sempre perguntam se a obra idealizada é viável.

Mas antes mesmo de discutirmos plantas, áreas e ideias de ambientes, eu sempre pergunto às pessoas sobre o Habite-se da construção. E a maioria das pessoas desconhece o assunto.

Por isso, resolvi escrever especificamente sobre este tema para que você que não fazia ideia do que se trata. Fique alerta e obtenha essa informação que é gratuita, sai na hora, mas que quase ninguém dá a devida importância para o assunto.

Habite-se e Aceitação das Obras

Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura que atesta que a construção teve seu projeto aprovado e sua obra foi executada obedecendo fielmente as medidas da planta aprovada da edificação. O Habite-se é concedido uma única vez, no licenciamento da construção do zero, seja para residências unifamiliares ou prédios inteiros.

Se a construção já possui o Habite-se e a obra prevê modificação da área construída, isto é, alteração metragem quadrada de cômodos e pavimentos, o processo de aprovação visará a obtenção da Aceitação das Obras, que passará a incorporar a área em acréscimo ao Habite-se original.

Mas se a obra original nunca recebeu o Habite-se, significa que toda a edificação deverá passar pelo processo de regularização, considerando as regras atuais de zoneamento.

Como posso saber se minha construção tem Habite-se?

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Como já foi dito em artigos anteriores, todas construção é considerada regularizada quando possui o Registro de Imóveis atualizado no nome do atual proprietário (releia o artigo).

De posse da certidão de ônus reais atualizada da escritura e com o carnê do IPTU na mão, dirija-se à Gerência de Licenciamento e Fiscalização mais próxima da sua residência e solicite no balcão a consulta sobre a situação do habite-se do seu imóvel. O serviço é gratuito e pode ser obtido pelo proprietário ou qualquer interessado em saber a situação do imóvel. (leia este artigo de exemplo, é o mesmo procedimento para qualquer gerência)

Como saber se é viável dar andamento à obra que já comecei?

Para saber se as informações obtidas são suficientes para continuar com a sua obra, você vai precisar de um profissional responsável para analisar o projeto para fins de legalização da obra e obtenção do habite-se, isto é, você precisará contratar um arquiteto.

Ao contrário do que diz o senso comum, o arquiteto não faz somente projetos para embelezamento ou modernização de um imóvel. O arquiteto é o profissional que tem competência técnica para lidar com parâmetros urbanos de zoneamento e legislação para regularização de obras.

Se você quer reunir as qualidades necessárias para ter uma obra com conforto e beleza, não abra mão da tranquilidade e da segurança de chamar um profissional para cuidar também questões legais da edificação e propor as alterações necessárias para viabilizar sua obra – principalmente antes de começar!

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Como escolher o arquiteto para seu projeto?

Você está há muito tempo com a ideia em mente para construir uma casa do seu jeito, tudo bem planejado, com bom gosto, beleza, conforto, utilidade e tudo o que você merece para morar bem, seja sozinho, ou com sua família. E já deve ter lido muito artigo pela Internet afora com varias dicas, informações de gente que já se deu bem ou se deu mal fazendo sozinho e sem projeto, ou ainda com plantas prontas. Certo?

E aí, depois de muito ver, está pensando em buscar um arquiteto para fazer o projeto da sua casa e foi atrás de mais buscas por indicações na Internet, em grupos de proprietários, classificados, e viu um monte de gente com mais um caminhão de informações.

Pois bem, se você nos encontrou, quero que você não saia deste site sem uma luz para este questionamento. Separamos aqui 5 qualidades que você deve observar para escolher um arquiteto para o projeto dos seus sonhos.

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Atendimento ao Cliente durante as Olimpíadas

A Equipe dos Arquitetos da Felicidade vem a público comunicar aos clientes, leitores e amigos que,

CONSIDERANDO:

  • a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 em vários pontos da cidade
  • a dificuldade de deslocamento com transportes e com trânsito
  • a necessidade de garantir a segurança dos arquitetos e clientes

DECIDIU:

  1. Fica suspenso o agendamento presencial para novos clientes nos dias 6, 13 e 20 de agosto de 2016
  2. O agendamento do próximo dia 30/07, pode ser solicitado até a vespera do evento.
  3. A abertura de agenda no dia 28 de agosto será aberta somente após as duas primeiras semanas do evento.

Em breve divulgaremos uma alternativa para atendimento à distância para clientes. Caso haja urgência, colocamos à disposição os canais de atendimento do menu.

Atenciosamente

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Central de Atendimento

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Seu imóvel é financiado? Não construa nada antes de ler isto!

Uma das dúvidas recorrentes de leitores e clientes que nos procuram é sobre obra de reforma e/ou ampliação de imóvel financiado por bancos (como a Caixa Econômica Federal), mediante contrato de alienação fiduciária e até mesmo utilização de recursos do FGTS.

Geralmente as campanhas publicitárias dos bancos dão mais foco na questão financeira, como taxas de juros, prazo do financiamento, parcelas, amortização, seguros, forma de pagamento – o que é normal, afinal são bancos, mas não explicam ao mutuário que o sonho da casa própria consiste bem mais do que assinar toda aquela papelada.

Este artigo vem dar luz a este assunto tão mal explicado por aí, evidentemente sem a pretensão de esgotar o assunto. Se você está nesta situação, vem com os Arquitetos da Felicidade você também.

O imóvel financiado não é só seu!

Quando você assinou o contrato de financiamento para aquisição da sua casa ou apartamento, você o fez baseado em três figuras fundamentais: o objeto do contrato (casa, apartamento, terreno), o credor (o banco) e o devedor (o mutuário). O contrato de alienação fiduciária é o instrumento que garante que o imóvel será transferido ao mutuário quando o mesmo quitar o valor contratado.

Entendeu? O imóvel será TRANSFERIDO. Isto é, até que se quite a dívida, o imóvel não é próprio ao mutuário. Por esta razão, em caso de não pagamento, o imóvel pode ser revertido ao banco para execução do pagamento da dívida em caso de inadimplência.

Sendo assim, se o imóvel não é seu, você não tem o direito unilateral de alterar o imóvel tal como foi contratado, pois significa modificação do objeto de contrato.

Quer dizer que durante todo o contrato eu não posso fazer nada?

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Não é para tanto! A vida é dinâmica e todo imóvel precisará receber obras para manutenção e modernização, mais cedo ou mais tarde.

Caso você identifique a necessidade de fazer alguma reforma ou ampliação do imóvel que está, você precisará se dirigir ao seu gerente de habitação, responsável pelo contrato de financiamento, solicitando informações sobre as cláusulas do contrato que falam sobre obras em imóveis financiados e de que forma a obra pode ser feita sem que haja desrespeito ao contrato.

Eu preciso pedir anuência ao banco para qualquer tipo de obra?

Bom senso é fundamental nesta horas e para isso é preciso que o cliente tenha bastante clareza do que quer fazer para explicar ao gerente sobre o tipo de obra. Quanto mais claro você for, melhor para o gerente, que não é engenheiro ou arquiteto, entender o que é preciso.

A boa prática para estes casos é a seguinte:

  1. São isentos de pedido de anuência ao banco as obras não estruturais de manutenção corretiva ou preventiva, como pintura, impermeabilização de teto, reforma simples de telhado, substituição de esquadrias, modernização da parte elétrica, iluminação, água, esgoto, gás telefonia, troca de pias, vasos sanitários, bem como instalações de armários embutidos, móveis planejados e demais intervenções desta natureza.
  2. São passíveis de pedido de anuência ao banco as obras que possam gerar potenciaisalterações na estrutura, como instalação de uma nova caixa d’água, colocação de um revestimento de piso bem mais pesado (por exemplo, substituir carpete por mármore na casa toda), demolição e remoção de paredes internas, retirada e construção de escada interna, pilares e demais elementos que alterem a planta interna original. Neste caso, cabe consultar a convenção do condomínio sobre a obrigatoriedade de atendimento a norma técnica de reformas ou condicionantes do laudo técnico de vistoria predial.
  3. É obrigatório pedir anuência ao banco as obras que alterem a área total edificada conforme descrito em IPTU, ou seja, obras de demolição, ampliação com modificação e acréscimo de área construída, como construção de novo cômodo, garagem, segundo andar ou nova edificação no mesmo terreno. Neste caso, ainda é obrigatório que seja providenciado um projeto arquitetônico para licença de obras da modificação do imóvel junto à prefeitura, no qual será pedida a anuência por escrito do banco.

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Chame um profissional que entenda do assunto!

Definido qual tipo de intervenção você deseja fazer e o que impacta diretamente no seu contrato de financiamento, agora é planejar e escolher o profissional mais adequado para preservar seu imóvel e seu contrato de financiamento.

O primeiro passo é consultar o gerente do banco e explicar o tipo de obra que quer fazer. Feito isto, ele poderá condicionar a autorização da obra à apresentação de um projeto arquitetônico assinado por um arquiteto, com emissão do Registro de Responsabilidade Técnica.

Se for o caso de obra de modificação, o projeto será obrigatório, pois proprietário deverá apresentar o projeto ao banco e à Prefeitura.

Ficou alguma dúvida? Você pode acessar nossa seção tira-dúvidas e conversar com a gente.

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Como agendar o atendimento presencial gratuito

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O atendimento presencial é direcionado todos aqueles que estão interessados receber uma cotação dos Arquitetos da Felicidade e desejam ter preço de referência para ter seu projeto mais em conta.

Para entender como funciona, siga o exemplo da historinha abaixo:

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O que é uma construção irregular?

Um dos motivos principais da existência deste site é oferecer a melhor informação para as pessoas que tem dúvidas sobre arquitetura e construção civil, ou estão planejando obras de reforma, construção ou legalização de imóveis no Rio de Janeiro. E um assunto recorrente é sobre como regularizar uma construção irregular.

Muitos, quando pensam em construção irregular, imaginam logo em barracos nas favelas, com suas lajes e puxadinhos no bairros pobres da cidade. Mas não é bem assim.

Nossa proposta vem para alargar este pensamento. Existem vários graus de irregularidades espalhados por toda a cidade do Rio de Janeiro, cometidas por pessoas de qualquer nível de escolaridade, faixa de renda ou bairro. É sobre isso que desenvolveremos este artigo.

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Olaria: projeto de regularização residencial

Ficha Técnica do Projeto

    • Cliente: Juarez Fernandez Ottero
    • Endereço: Rua Lígia, 388 – Olaria
    • Escopo: Projeto para regularização de imóvel uso de residencial unifamiliar, nos favores da Lei da Mais Valia
    • Kit Selecionado: Kit Legalização
    • Status: em andamento

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Irajá 2: projeto de regularização residencial

Ficha Técnica do Projeto

    • Cliente: Karla Cristina
    • Endereço: Rua Tanabi, 146 – Irajá
    • Escopo: Projeto para regularização com modificação e acréscimo de área de imóvel residencial multifamiliar, nos favores da Lei da Mais Valia
    • Kit Selecionado: Kit Legalização
    • Status: em andamento

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Tijuca: projeto de regularização residencial

Ficha Técnica do Projeto
    • Cliente: Marcus Vinícius Barreto Silva
    • Endereço: Rua Alzira Brandão, 59 – Tijuca
    • Escopo: Projeto para regularização de imóvel residencial unifamiliar em cobertura, nos favores da Mais Valia
    • Kit Selecionado: Kit Legalização
    • Status: em andamento

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Campo Grande 3: projeto de regularização residencial

Ficha Técnica do Projeto

    • Cliente: Fernanda Pelúcio
    • Endereço: Estrada do Iaraquã, 675 – Campo Grande
    • Escopo: Projeto para regularização de acréscimo de área construída de imóvel residencial unifamiliar com 2 andares.
    • Kit Selecionado: Kit Legalização 
    • Status: em andamento

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