Sua casa tem habite-se? Se não sabe, você deveria se preocupar com isso.

Nessas muitas andanças que fazemos por aí para realizar o Atendimento Presencial BIS no local onde o cliente deseja fazer sua obra para ampliar ou construir uma segunda casa no terreno, as pessoas conscientes de que querem fazer uma obra com tudo certinho sempre perguntam se a obra idealizada é viável.

Mas antes mesmo de discutirmos plantas, áreas e ideias de ambientes, eu sempre pergunto às pessoas sobre o Habite-se da construção. E a maioria das pessoas desconhece o assunto.

Por isso, resolvi escrever especificamente sobre este tema para que você que não fazia ideia do que se trata. Fique alerta e obtenha essa informação que é gratuita, sai na hora, mas que quase ninguém dá a devida importância para o assunto.

Habite-se e Aceitação das Obras

Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura que atesta que a construção teve seu projeto aprovado e sua obra foi executada obedecendo fielmente as medidas da planta aprovada da edificação. O Habite-se é concedido uma única vez, no licenciamento da construção do zero, seja para residências unifamiliares ou prédios inteiros.

Se a construção já possui o Habite-se e a obra prevê modificação da área construída, isto é, alteração metragem quadrada de cômodos e pavimentos, o processo de aprovação visará a obtenção da Aceitação das Obras, que passará a incorporar a área em acréscimo ao Habite-se original.

Mas se a obra original nunca recebeu o Habite-se, significa que toda a edificação deverá passar pelo processo de regularização, considerando as regras atuais de zoneamento.

Como posso saber se minha construção tem Habite-se?

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Como já foi dito em artigos anteriores, todas construção é considerada regularizada quando possui o Registro de Imóveis atualizado no nome do atual proprietário (releia o artigo).

De posse da certidão de ônus reais atualizada da escritura e com o carnê do IPTU na mão, dirija-se à Gerência de Licenciamento e Fiscalização mais próxima da sua residência e solicite no balcão a consulta sobre a situação do habite-se do seu imóvel. O serviço é gratuito e pode ser obtido pelo proprietário ou qualquer interessado em saber a situação do imóvel. (leia este artigo de exemplo, é o mesmo procedimento para qualquer gerência)

Como saber se é viável dar andamento à obra que já comecei?

Para saber se as informações obtidas são suficientes para continuar com a sua obra, você vai precisar de um profissional responsável para analisar o projeto para fins de legalização da obra e obtenção do habite-se, isto é, você precisará contratar um arquiteto.

Ao contrário do que diz o senso comum, o arquiteto não faz somente projetos para embelezamento ou modernização de um imóvel. O arquiteto é o profissional que tem competência técnica para lidar com parâmetros urbanos de zoneamento e legislação para regularização de obras.

Se você quer reunir as qualidades necessárias para ter uma obra com conforto e beleza, não abra mão da tranquilidade e da segurança de chamar um profissional para cuidar também questões legais da edificação e propor as alterações necessárias para viabilizar sua obra – principalmente antes de começar!

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DÚVIDAS?

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Como escolher o arquiteto para seu projeto?

Você está há muito tempo com a ideia em mente para construir uma casa do seu jeito, tudo bem planejado, com bom gosto, beleza, conforto, utilidade e tudo o que você merece para morar bem, seja sozinho, ou com sua família. E já deve ter lido muito artigo pela Internet afora com varias dicas, informações de gente que já se deu bem ou se deu mal fazendo sozinho e sem projeto, ou ainda com plantas prontas. Certo?

E aí, depois de muito ver, está pensando em buscar um arquiteto para fazer o projeto da sua casa e foi atrás de mais buscas por indicações na Internet, em grupos de proprietários, classificados, e viu um monte de gente com mais um caminhão de informações.

Pois bem, se você nos encontrou, quero que você não saia deste site sem uma luz para este questionamento. Separamos aqui 5 qualidades que você deve observar para escolher um arquiteto para o projeto dos seus sonhos.

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O que é uma construção irregular?

Um dos motivos principais da existência deste site é oferecer a melhor informação para as pessoas que tem dúvidas sobre arquitetura e construção civil, ou estão planejando obras de reforma, construção ou legalização de imóveis no Rio de Janeiro. E um assunto recorrente é sobre como regularizar uma construção irregular.

Muitos, quando pensam em construção irregular, imaginam logo em barracos nas favelas, com suas lajes e puxadinhos no bairros pobres da cidade. Mas não é bem assim.

Nossa proposta vem para alargar este pensamento. Existem vários graus de irregularidades espalhados por toda a cidade do Rio de Janeiro, cometidas por pessoas de qualquer nível de escolaridade, faixa de renda ou bairro. É sobre isso que desenvolveremos este artigo.

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ALERTA! O que o síndico precisa saber antes de autorizar uma obra

O síndico de um condomínio residencial é o responsável legal pelo zelo, manutenção e segurança de todo o conjunto de edificações que compõem o condomínio. Entretanto, poucos ainda se atentaram da nova exigência prevista na norma técnica ABNT-NBR 16280:2014, até mesmo por não saber exatamente o o que é uma RRT e por que deve exigi-la.

Por isso, é nosso dever esclarecer alguns pontos para que síndicos e condôminos possam cumprir a norma técnica e o que adotar como boa prática, para conduzir uma obra de reforma segura  e responsável para todos.

O que diz a Norma?

A Norma Técnica da ABNT estabelece diretrizes técnicas para reformas em edificações, através do Sistema de Gestão em Reformas, conforme o artigo que escrevemos anteriormente. A norma determina que toda obra de reforma deve estar sob a responsabilidade de um profissional habilitado, engenheiro ou arquiteto. e orienta que o responsável pela reforma, seja particular ou condominial, informe aos demais usuários e ao síndico o plano de manutenção a partir da reforma.

Como o síndico pode exigir o cumprimento da norma?

Salvo raras exceções, a convenção de condomínio estabelecem as posturas sobre como o que cada condômino deve fazer ao iniciar uma obra, seja para respeito quanto a lei do silêncio, disposição e retirada de lixo e outras providências.

Sendo assim convém comunicar oficialmente através de uma circular que, tendo em vista a nova norma técnica da ABNT, para que seja autorizada a obra de reforma do interior do prédio, todo condômino deve apresentar:

  1. A Guia paga do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do arquiteto, se responsabilizando tecnicamente pela obra de reforma
  2. Um pequeno memorial descritivo contendo o que vai ser feito durante a obra, construções, alterações e demolições, podendo ou não exigir planta dependendo do porte da reforma.

OBS: A licença de obra na prefeitura só é exigida quando existe acréscimo de área edificada. Para isso recomendo ler este link da Prefeitura do Rio de Janeiro

Quais os benefícios do cumprimento da norma?

A responsabilidade técnica de um profissional habilitado dá segurança jurídica a todos os envolvidos, em caso de acidentes ou processo civil. Beneficia o síndico do prédio, que cumpriu o requisito normativo ao exigir um responsável, e beneficia o proprietário que comprova que tomou as providências.

Uma vez as providências tomadas, caso o imóvel tenha seguro residencial e condominial vigentes, a seguradora não poderá se eximir de pagar prêmio da apólice.

É muito caro para contratar um profissional para isso?

Man Filling out Tax Form

O valor da contratação de um arquiteto varia de acordo com a duração e o porte da obra. No entanto, não é tão caro como se pensa. Para isso recomendo este artigo que fala sobre o valor do profissional.

O maior benefício no entanto não tem preço: ter uma obra segura para você, sua família, vizinhos e comunidade. Coloque a vida sempre em primeiro lugar e lembre-se de que cuidar da sua segurança se reflete no todo.

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Vila Isabel: projeto de reforma e ampliação de residência

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Ficha Técnica do Projeto
  • Bairro: Vila Isabel
  • Escopo: Projeto para ampliação de residencia existente, incluindo anteprojeto com indicação de materiais e revestimentos e projeto legal para a licença de obras
  • Kit Selecionado: Kit nº 8
  • Status: em andamento

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Para quê legalizar um imóvel ou uma obra?

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Fonte: noticias.bol.uol.com.br

Legalizar um imóvel é algo que nem todas as pessoas percebem a real necessidade de fazê-lo até o momento que se depara com uma das seguintes situações:

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Kit nº 7

Business Team Signing Contract

Aqui você tem todos os detalhes necessários para fazer o pedido do projeto número 7 dos Kits da Felicidade.

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Ingredientes

Os projetos da opção Show dos Kits da Felicidade são serviços de arquitetura para projeto para construção de nova residência ou ampliação de unidades residenciais.

Este kit é a reunião dos serviços dos Kits Legal e Bacana. Inclui a regularização de edificação residencial junto aos órgãos municipais de licenciamento e fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro  (licença, placa de obra e habite-se) e o anteprojeto de arquitetura para reforma de ambientes internos das edificações residenciais unifamiliares.

Todos os kits da opção Show contém:

  • Vistoria ao local, para compreensão e avaliação da edificação.
  • Levantamento da arquitetura interna e medições.
  • Assinatura dos formulários de responsabilidade técnica,
  • Estudo da legislação urbana aplicável.
  • Elaboração de projeto de legalização junto a Prefeitura do Rio de Janeiro (não atendemos em outros municípios)
  • Execução de plantas em AutoCAD e da documentação técnica
  • Orientação e suporte no processo administrativo de competência do responsável técnico
  • Estudo de referências de cores, materiais e decorações
  • Elaboração de anteprojeto com plantas, elevações, indicação de materiais de construção, áreas humanizadas, tudo de acordo com a necessidade do cliente.
  • Você tem a garantia em contrato e da fiscalização do CAU-RJ de que o projeto é registrado sob a responsabilidade do arquiteto até o fim do serviço e do processo administrativo na Prefeitura.

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O que contém o Kit nº 7?

O Kit nº 7 é o produto da Linha Show dimensionado para a ampliação de residência unifamiliarbásica com acréscimo de área ao nível do pavimento térreo. Este kit é indicado quando se deseja ampliar um cômodo, construir um quarto, sala, cozinha, uma área coberta, garagem, etc. Neste kit está incluída a concepção de projeto e toda a documentação para licença de obras.

Para avaliar se este kit de projeto atende suas necessidades, preste atenção nas seguintes condições para contratação:

  • O terreno deve estar registrado em nome do proprietário ou em processo de averbação do mesmo na escritura junto ao Cartório do Registro de Imóveis e ter a Certidão de Ônus Reais atualizada. Se o terreno é de posse e precisa ser legalizado no cartóriosempre recomendamos que  o cliente procure um advogado especializado na área imobiliária antes de iniciar o projeto.
  • Não haverá outra residência a ser construída e legalizada além da edificação existente.
  • A construção deve estar finalizada ou teve sua obra interrompida por multa ou embargo de obra.
  • A edificação deve ser de uso estritamente residencial, isto é, não deve existir nenhum estabelecimento regular comercial, industrial e de atendimento ao público no mesmo terreno.

Por onde começo meu pedido pelo site?

Para contratar seu kit, é necessário responder um questionário que avaliar qual dos Kits da Felicidade é o mais adequados a sua necessidade.

Clique aqui para acessar o questionário.

Em seguida preencha o formulário com os seus dados. Forneceremos um orçamento completo validando sua opção e com a descrição detalhada das condições de fornecimentos dos serviços e as condições de pagamento. Se necessário, programaremos visita ao local e atendimento presencial.

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Kit nº 8

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Aqui você tem todos os detalhes necessários para fazer o pedido do projeto número 8 dos Kits da Felicidade.

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Ingredientes

Os projetos da opção Show dos Kits da Felicidade são serviços de arquitetura para projeto para construção de nova residência ou ampliação de unidades residenciais.

Este kit é a reunião dos serviços dos Kits Legal e Bacana. Inclui a regularização de edificação residencial junto aos órgãos municipais de licenciamento e fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro  (licença, placa de obra e habite-se) e o anteprojeto de arquitetura para reforma de ambientes internos das edificações residenciais unifamiliares.

Todos os kits da opção Show contém:

  • Vistoria ao local, para compreensão e avaliação da edificação.
  • Levantamento da arquitetura interna e medições.
  • Assinatura dos formulários de responsabilidade técnica,
  • Estudo da legislação urbana aplicável.
  • Elaboração de projeto de legalização junto a Prefeitura do Rio de Janeiro (não atendemos em outros municípios)
  • Execução de plantas em AutoCAD e da documentação técnica
  • Orientação e suporte no processo administrativo de competência do responsável técnico
  • Estudo de referências de cores, materiais e decorações
  • Elaboração de anteprojeto com plantas, elevações, indicação de materiais de construção, áreas humanizadas, tudo de acordo com a necessidade do cliente.
  • Você tem a garantia em contrato e da fiscalização do CAU-RJ de que o projeto é registrado sob a responsabilidade do arquiteto até o fim do serviço e do processo administrativo na Prefeitura.

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O que contém o Kit nº 8?

O Kit nº 8 é o produto da Linha Show dimensionado para a ampliação de residência unifamiliar básica com acréscimo de um segundo andar ou superior. Este kit é indicado quando se deseja ampliar um cômodo, construir quartos, suítes, terraços, varandas, salas de estar, banheiros etc. Neste kit está incluída a concepção de projeto e toda a documentação para licença de obras.

Para avaliar se este kit de projeto atende suas necessidades, preste atenção nas seguintes condições para contratação:

  • O terreno deve estar registrado em nome do proprietário ou em processo de averbação do mesmo na escritura junto ao Cartório do Registro de Imóveis e ter a Certidão de Ônus Reais atualizada. Se o terreno é de posse e precisa ser legalizado no cartóriosempre recomendamos que  o cliente procure um advogado especializado na área imobiliária antes de iniciar o projeto.
  • Não haverá outra residência a ser construída e legalizada além da edificação existente.
  • A construção deve estar finalizada ou teve sua obra interrompida por multa ou embargo de obra.
  • A edificação deve ser de uso estritamente residencial, isto é, não deve existir nenhum estabelecimento regular comercial, industrial e de atendimento ao público no mesmo terreno.

Por onde começo meu pedido pelo site?

Para contratar seu kit, é necessário responder um questionário que avaliar qual dos Kits da Felicidade é o mais adequados a sua necessidade.

Clique aqui para acessar o questionário.

Em seguida preencha o formulário com os seus dados. Forneceremos um orçamento completo validando sua opção e com a descrição detalhada das condições de fornecimentos dos serviços e as condições de pagamento. Se necessário, programaremos visita ao local e atendimento presencial.

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Kit nº 1

Architect Working - Fonte: Microsoft Office

Aqui você tem todos os detalhes necessários para fazer o pedido do projeto número 1 dos Kits da Felicidade.

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Ingredientes

Os projetos da opção Legal dos Kits da Felicidade são serviços de arquitetura de planta de casas para regularização de edificação residencial junto aos órgãos municipais de licenciamento e fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Esta regularização de planta de casas é administrativa, isto é para fins de licença, placa de obra e habite-se. Não está incluída a regularização de escrituras de propriedade.

Todos os kits da opção Legal contém:

  • Vistoria ao local, para compreensão e avaliação do terreno.
  • Levantamento da arquitetura interna e medições.
  • Assinatura dos formulários de responsabilidade técnica,
  • Estudo da legislação urbana aplicável.
  • Elaboração de projeto de legalização junto a Prefeitura do Rio de Janeiro (não atendemos em outros municípios)
  • Execução de planta de casas em AutoCAD e da documentação técnica
  • Orientação e suporte no processo administrativo de competência do responsável técnico.
  • Você tem a garantia em contrato e da fiscalização do CAU-RJ de que o projeto é registrado sob a responsabilidade do arquiteto até o fim do processo administrativo na Prefeitura.

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O que contém o Kit nº 1?

O Kit nº 1 é o produto da Linha Legal dimensionado para planta de casas para regularização junto à prefeitura do Rio de Janeiro de residência unifamiliar básica de até 2 quartos e construído em um único pavimento térreo no terreno.

Para avaliar se este kit de projeto atende suas necessidades de planta de casas, preste atenção nas seguintes condições para contratação:

  • O terreno deve estar registrado em nome do proprietário ou em processo de averbação do mesmo na escritura junto ao Cartório do Registro de Imóveis e ter a Certidão de Ônus Reais atualizada. Se o terreno é de posse e precisa ser legalizado no cartóriosempre recomendamos que  o cliente procure um advogado especializado na área imobiliária antes de iniciar o projeto de planta de casas.
  • Não haverá outra residência a ser construída e legalizada além da edificação existente.
  • A construção deve estar finalizada ou teve sua obra interrompida por multa ou embargo de obra.
  • A edificação deve ser de uso estritamente residencial, isto é, não deve existir nenhum estabelecimento regular comercial, industrial e de atendimento ao público no mesmo terreno.

Por onde começo meu pedido pelo site?

Para contratar seu kit, é necessário responder um questionário que avaliar qual dos Kits da Felicidade é o mais adequados a sua necessidade de planta de casas.

Clique aqui para acessar o questionário.

Em seguida preencha o formulário com os seus dados. Forneceremos um orçamento completo validando sua opção e com a descrição detalhada das condições de fornecimentos dos serviços de planta de casas e de pagamento. Se necessário, programaremos visita ao local e atendimento presencial.

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Kit nº 2

arquiteturaAqui você tem todos os detalhes necessários para contratação do Kit número 2 da Linha Legal dos Kits da Felicidade.

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Ingredientes

Os projetos da opção Legal dos Kits da Felicidade são serviços de arquitetura para regularização de edificação residencial junto aos órgãos municipais de licenciamento e fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Esta regularização de planta de casas é administrativa, isto é para fins de licença, placa de obra e habite-se. Não está incluída a regularização de escrituras de propriedade.

Todos os kits da opção Legal contém:

  • Vistoria ao local, para compreensão e avaliação do terreno.
  • Levantamento da arquitetura interna e medições.
  • Assinatura dos formulários de responsabilidade técnica,
  • Estudo da legislação urbana aplicável.
  • Elaboração de projeto de legalização junto a Prefeitura do Rio de Janeiro (não atendemos em outros municípios)
  • Execução de planta de casas em AutoCAD e da documentação técnica
  • Orientação e suporte no processo administrativo de competência do responsável técnico.
  • Você tem a garantia em contrato e da fiscalização do CAU-RJ de que o projeto é registrado sob a responsabilidade do arquiteto até o fim do processo administrativo na Prefeitura.

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O que contém o Kit nº 2?

O Kit nº 2 é o produto da Linha Legal dimensionado para planta de casas para regularização junto à prefeitura do Rio de Janeiro de residência unifamiliar básica de 3 ou mais quartos no pavimento térreo ou de residência construída com dois ou mais andares.

Para avaliar se este kit de projeto atende suas necessidades de planta de casas, preste atenção nas seguintes condições para contratação:

  1. O terreno deve estar registrado em nome do proprietário ou em processo de averbação do mesmo na escritura junto ao Cartório do Registro de Imóveis e ter a Certidão de Ônus Reais atualizada. Se o terreno é de posse e precisa ser legalizado no cartóriosempre recomendamos que  o cliente procure um advogado especializado na área imobiliária antes de iniciar o projeto de planta de casas.
  2. Não haverá outra residência a ser construída, legalizada ou desmembrada além da edificação existente.
  3. A construção deve estar finalizada ou teve sua obra interrompida por multa ou embargo de obra.
  4. A edificação deve ser de uso estritamente residencial, isto é, não deve existir nenhum estabelecimento regular comercial, industrial e de atendimento ao público no mesmo terreno.

Como contratar este Kit?

Por onde começo meu pedido pelo site?

Para contratar seu kit, é necessário responder um questionário que avaliar qual dos Kits da Felicidade é o mais adequados a sua necessidade de planta de casas.

Clique aqui para acessar o questionário.

Em seguida preencha o formulário com os seus dados. Forneceremos um orçamento completo validando sua opção e com a descrição detalhada das condições de fornecimentos dos serviços e as condições de pagamento. Se necessário, programaremos visita ao local e atendimento presencial.

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