Este artigo é destinado aos proprietários de imóveis ou investidores que buscam arquiteto no Rio de Janeiro para regularizar obras na zona da Leopoldina, que correspnde as adjacências de Ramos, Bonsucesso, Olaria, Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Vigário Geral, Cordovil, Parada de Lucas, Jardim América, Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Complexos do Alemão e da Maré.
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A Gerência de Licenciamento e Fiscalização vem mantendo a análise dos processos de licenciamento com base no PEU da Penha. Todavia, não há certeza de quanto tempo estes processos administrativos serão mantidos.
TJ-RJ julgou como inconstitucional a Lei Complementar 114/2011, conhecida como PEU da Penha. Os bairros da Penha, Penha Circular e Braz de Pina ficam sem legislação urbana vigente e os processos de licenciamento estão paralisados.
