Sua casa tem habite-se? Se não sabe, você deveria se preocupar com isso.

Nessas muitas andanças que fazemos por aí para realizar o Atendimento Presencial BIS no local onde o cliente deseja fazer sua obra para ampliar ou construir uma segunda casa no terreno, as pessoas conscientes de que querem fazer uma obra com tudo certinho sempre perguntam se a obra idealizada é viável.

Mas antes mesmo de discutirmos plantas, áreas e ideias de ambientes, eu sempre pergunto às pessoas sobre o Habite-se da construção. E a maioria das pessoas desconhece o assunto.

Por isso, resolvi escrever especificamente sobre este tema para que você que não fazia ideia do que se trata. Fique alerta e obtenha essa informação que é gratuita, sai na hora, mas que quase ninguém dá a devida importância para o assunto.

Habite-se e Aceitação das Obras

Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura que atesta que a construção teve seu projeto aprovado e sua obra foi executada obedecendo fielmente as medidas da planta aprovada da edificação. O Habite-se é concedido uma única vez, no licenciamento da construção do zero, seja para residências unifamiliares ou prédios inteiros.

Se a construção já possui o Habite-se e a obra prevê modificação da área construída, isto é, alteração metragem quadrada de cômodos e pavimentos, o processo de aprovação visará a obtenção da Aceitação das Obras, que passará a incorporar a área em acréscimo ao Habite-se original.

Mas se a obra original nunca recebeu o Habite-se, significa que toda a edificação deverá passar pelo processo de regularização, considerando as regras atuais de zoneamento.

Como posso saber se minha construção tem Habite-se?

quadro 1

Como já foi dito em artigos anteriores, todas construção é considerada regularizada quando possui o Registro de Imóveis atualizado no nome do atual proprietário (releia o artigo).

De posse da certidão de ônus reais atualizada da escritura e com o carnê do IPTU na mão, dirija-se à Gerência de Licenciamento e Fiscalização mais próxima da sua residência e solicite no balcão a consulta sobre a situação do habite-se do seu imóvel. O serviço é gratuito e pode ser obtido pelo proprietário ou qualquer interessado em saber a situação do imóvel. (leia este artigo de exemplo, é o mesmo procedimento para qualquer gerência)

Como saber se é viável dar andamento à obra que já comecei?

Para saber se as informações obtidas são suficientes para continuar com a sua obra, você vai precisar de um profissional responsável para analisar o projeto para fins de legalização da obra e obtenção do habite-se, isto é, você precisará contratar um arquiteto.

Ao contrário do que diz o senso comum, o arquiteto não faz somente projetos para embelezamento ou modernização de um imóvel. O arquiteto é o profissional que tem competência técnica para lidar com parâmetros urbanos de zoneamento e legislação para regularização de obras.

Se você quer reunir as qualidades necessárias para ter uma obra com conforto e beleza, não abra mão da tranquilidade e da segurança de chamar um profissional para cuidar também questões legais da edificação e propor as alterações necessárias para viabilizar sua obra – principalmente antes de começar!

arquitetura23

 

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DÚVIDAS?

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Prefeitura do RJ vai atualizar IPTU em residências

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Fazenda, está implantando um projeto de atualização cadastral de todos os imóveis do município. O projeto vai comparar a área construída real com a área atual registrada na guia de IPTU para fazer a correção do cálculo do imposto.

A animação abaixo, extraída do site da Prefeitura, explica didaticamente como é o projeto de atualização.

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Olaria: projeto de regularização residencial

Ficha Técnica do Projeto

    • Cliente: Juarez Fernandez Ottero
    • Endereço: Rua Lígia, 388 – Olaria
    • Escopo: Projeto para regularização de imóvel uso de residencial unifamiliar, nos favores da Lei da Mais Valia
    • Kit Selecionado: Kit Legalização
    • Status: em andamento

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Irajá 2: projeto de regularização residencial

Ficha Técnica do Projeto

    • Cliente: Karla Cristina
    • Endereço: Rua Tanabi, 146 – Irajá
    • Escopo: Projeto para regularização com modificação e acréscimo de área de imóvel residencial multifamiliar, nos favores da Lei da Mais Valia
    • Kit Selecionado: Kit Legalização
    • Status: em andamento

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Tijuca: projeto de regularização residencial

Ficha Técnica do Projeto
    • Cliente: Marcus Vinícius Barreto Silva
    • Endereço: Rua Alzira Brandão, 59 – Tijuca
    • Escopo: Projeto para regularização de imóvel residencial unifamiliar em cobertura, nos favores da Mais Valia
    • Kit Selecionado: Kit Legalização
    • Status: em andamento

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Campo Grande 3: projeto de regularização residencial

Ficha Técnica do Projeto

    • Cliente: Fernanda Pelúcio
    • Endereço: Estrada do Iaraquã, 675 – Campo Grande
    • Escopo: Projeto para regularização de acréscimo de área construída de imóvel residencial unifamiliar com 2 andares.
    • Kit Selecionado: Kit Legalização 
    • Status: em andamento

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São Cristóvão: projeto de regularização residencial

Ficha Técnica do Projeto

  • Cliente: Walter Pinnola
  • Endereço: Rua Três de Janeiro, nº 3 – São Cristóvão
  • Escopo: Projeto para legalização de unidade residencial, nos favores da Lei da Mais Valia
  • Kit Selecionado: Kit Legalização
  • Status: em andamento


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Lins: projeto de regularização residencial

Ficha Técnica do Projeto
    • Cliente: Wagner Michel
    • Endereço: Rua Lins de Vasconcelos, 195 – Lins
    • Escopo: Projeto para regularização de imóvel residencial unifamiliar com 2 andares
    • Kit Selecionado: Kit Legalização
    • Status: em andamento

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Sampaio: projeto de regularização residencial

 

Ficha Técnica do Projeto
    • Cliente: Denis Rosendo
    • Endereço: Rua Antunes Garcia 11, Sampaio
    • Escopo: Projeto para regularização de imóvel multifamiliar nos favores da Mais Valia
    • Kit Selecionado: Kit Legalização
    • Status: em andamento

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Andaraí 2: projeto de regularização residencial

Ficha Técnica do Projeto
    • Cliente: Mário Celso de Sá Grande
    • Endereço: Rua Leopoldo, 227 – Andaraí
    • Escopo: Projeto para regularização de imóvel residencial unifamiliar nos favores da Mais Valia
    • Kit Selecionado: Kit Legalização
    • Status: em andamento

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