Sua casa tem habite-se? Se não sabe, você deveria se preocupar com isso.

Nessas muitas andanças que fazemos por aí para realizar o Atendimento Presencial BIS no local onde o cliente deseja fazer sua obra para ampliar ou construir uma segunda casa no terreno, as pessoas conscientes de que querem fazer uma obra com tudo certinho sempre perguntam se a obra idealizada é viável.

Mas antes mesmo de discutirmos plantas, áreas e ideias de ambientes, eu sempre pergunto às pessoas sobre o Habite-se da construção. E a maioria das pessoas desconhece o assunto.

Por isso, resolvi escrever especificamente sobre este tema para que você que não fazia ideia do que se trata. Fique alerta e obtenha essa informação que é gratuita, sai na hora, mas que quase ninguém dá a devida importância para o assunto.

Habite-se e Aceitação das Obras

Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura que atesta que a construção teve seu projeto aprovado e sua obra foi executada obedecendo fielmente as medidas da planta aprovada da edificação. O Habite-se é concedido uma única vez, no licenciamento da construção do zero, seja para residências unifamiliares ou prédios inteiros.

Se a construção já possui o Habite-se e a obra prevê modificação da área construída, isto é, alteração metragem quadrada de cômodos e pavimentos, o processo de aprovação visará a obtenção da Aceitação das Obras, que passará a incorporar a área em acréscimo ao Habite-se original.

Mas se a obra original nunca recebeu o Habite-se, significa que toda a edificação deverá passar pelo processo de regularização, considerando as regras atuais de zoneamento.

Como posso saber se minha construção tem Habite-se?

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Como já foi dito em artigos anteriores, todas construção é considerada regularizada quando possui o Registro de Imóveis atualizado no nome do atual proprietário (releia o artigo).

De posse da certidão de ônus reais atualizada da escritura e com o carnê do IPTU na mão, dirija-se à Gerência de Licenciamento e Fiscalização mais próxima da sua residência e solicite no balcão a consulta sobre a situação do habite-se do seu imóvel. O serviço é gratuito e pode ser obtido pelo proprietário ou qualquer interessado em saber a situação do imóvel. (leia este artigo de exemplo, é o mesmo procedimento para qualquer gerência)

Como saber se é viável dar andamento à obra que já comecei?

Para saber se as informações obtidas são suficientes para continuar com a sua obra, você vai precisar de um profissional responsável para analisar o projeto para fins de legalização da obra e obtenção do habite-se, isto é, você precisará contratar um arquiteto.

Ao contrário do que diz o senso comum, o arquiteto não faz somente projetos para embelezamento ou modernização de um imóvel. O arquiteto é o profissional que tem competência técnica para lidar com parâmetros urbanos de zoneamento e legislação para regularização de obras.

Se você quer reunir as qualidades necessárias para ter uma obra com conforto e beleza, não abra mão da tranquilidade e da segurança de chamar um profissional para cuidar também questões legais da edificação e propor as alterações necessárias para viabilizar sua obra – principalmente antes de começar!

arquitetura23

 

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O que é uma construção irregular?

Um dos motivos principais da existência deste site é oferecer a melhor informação para as pessoas que tem dúvidas sobre arquitetura e construção civil, ou estão planejando obras de reforma, construção ou legalização de imóveis no Rio de Janeiro. E um assunto recorrente é sobre como regularizar uma construção irregular.

Muitos, quando pensam em construção irregular, imaginam logo em barracos nas favelas, com suas lajes e puxadinhos no bairros pobres da cidade. Mas não é bem assim.

Nossa proposta vem para alargar este pensamento. Existem vários graus de irregularidades espalhados por toda a cidade do Rio de Janeiro, cometidas por pessoas de qualquer nível de escolaridade, faixa de renda ou bairro. É sobre isso que desenvolveremos este artigo.

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O que fazer para fugir dos valores astronômicos da Mais Valia

Muitos proprietários de imóveis que aderiram à Lei da Mais Valia na Cidade do Rio de Janeiro foram incentivados pela Prefeitura para obter a legalização dos acréscimos de edificações em desacordo com as leis urbanísticas, através da Lei Complementar 145/2015.

O problema é que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro só pensa no seu próprio benefício de aumentar a todo custo a arrecadação de impostos. Comunica, mas não ensina os proprietários como deve ser encarado este processo.

Com efeito, muitos proprietários tem se assustado com o valor do laudo de contrapartida, que são muito, muito elevados. Tem situações em que o valor cobrado é superior o valor comercial do imóvel e inviabiliza as legalizações.

O resultado é um tiro no pé: a Prefeitura não arrecada o valor astronômico e nem o IPTU futuro. O proprietário desanima, deixa pra lá. E o Rio de Janeiro vira uma grande favela!

Se você veio até aqui e também está nesta cilada, vamos explicar aqui como deve contornar esta situação. Pois isso a Prefeitura não fala!

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