Como regularizar sua obra na região de Botafogo

Este artigo é destinado aos proprietários de imóveis ou investidores que buscam arquiteto no Rio de Janeiro para regularizar obras na adjacências de Botafogo, Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme Velho, Humaitá, Urca, Leme e Copacabana.

Se você tem uma obra nestes bairros e precisa de informações sobre como regularizar sua obra ou obter licença para construção, ampliação e reformas, veja aqui.

Como proceder?

Primeiramente você deve conferir a situação real do imóvel junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, na Coordenação de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da região.

Se sua obra é de algum dos bairros mencionados, você deve se dirigir ao endereço abaixo:

CLU 1 e 2 – Botafogo
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
Rua Pinheiro Machado, 30
Tel. 2552-9019   3399-7106   2551-1805
Horário de Atendimento: das 11h às 17h

Para dúvidas simples, não é preciso marcar agendamento prévio. Se for o caso de notificação de irregularidade ou para movimentar processos antigos, será necessário agendamento prévio por telefone.

O que levar?

A documentação de praxe para consulta é uma cópia da escritura do terreno e da construção registrada no Registro de Imóveis (pode ser desatualizada), a guia do último IPTU e, caso tenha, a carta de notificação ou uma planta. Com esta documentação o atendente informará como deve proceder seu processo.

Caso deseje se antecipar, comece a buscar arquitetos com experiência nestes processos.

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Seu imóvel é financiado? Não construa nada antes de ler isto!

Uma das dúvidas recorrentes de leitores e clientes que nos procuram é sobre obra de reforma e/ou ampliação de imóvel financiado por bancos (como a Caixa Econômica Federal), mediante contrato de alienação fiduciária e até mesmo utilização de recursos do FGTS.

Geralmente as campanhas publicitárias dos bancos dão mais foco na questão financeira, como taxas de juros, prazo do financiamento, parcelas, amortização, seguros, forma de pagamento – o que é normal, afinal são bancos, mas não explicam ao mutuário que o sonho da casa própria consiste bem mais do que assinar toda aquela papelada.

Este artigo vem dar luz a este assunto tão mal explicado por aí, evidentemente sem a pretensão de esgotar o assunto. Se você está nesta situação, vem com os Arquitetos da Felicidade você também.

O imóvel financiado não é só seu!

Quando você assinou o contrato de financiamento para aquisição da sua casa ou apartamento, você o fez baseado em três figuras fundamentais: o objeto do contrato (casa, apartamento, terreno), o credor (o banco) e o devedor (o mutuário). O contrato de alienação fiduciária é o instrumento que garante que o imóvel será transferido ao mutuário quando o mesmo quitar o valor contratado.

Entendeu? O imóvel será TRANSFERIDO. Isto é, até que se quite a dívida, o imóvel não é próprio ao mutuário. Por esta razão, em caso de não pagamento, o imóvel pode ser revertido ao banco para execução do pagamento da dívida em caso de inadimplência.

Sendo assim, se o imóvel não é seu, você não tem o direito unilateral de alterar o imóvel tal como foi contratado, pois significa modificação do objeto de contrato.

Quer dizer que durante todo o contrato eu não posso fazer nada?

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Não é para tanto! A vida é dinâmica e todo imóvel precisará receber obras para manutenção e modernização, mais cedo ou mais tarde.

Caso você identifique a necessidade de fazer alguma reforma ou ampliação do imóvel que está, você precisará se dirigir ao seu gerente de habitação, responsável pelo contrato de financiamento, solicitando informações sobre as cláusulas do contrato que falam sobre obras em imóveis financiados e de que forma a obra pode ser feita sem que haja desrespeito ao contrato.

Eu preciso pedir anuência ao banco para qualquer tipo de obra?

Bom senso é fundamental nesta horas e para isso é preciso que o cliente tenha bastante clareza do que quer fazer para explicar ao gerente sobre o tipo de obra. Quanto mais claro você for, melhor para o gerente, que não é engenheiro ou arquiteto, entender o que é preciso.

A boa prática para estes casos é a seguinte:

  1. São isentos de pedido de anuência ao banco as obras não estruturais de manutenção corretiva ou preventiva, como pintura, impermeabilização de teto, reforma simples de telhado, substituição de esquadrias, modernização da parte elétrica, iluminação, água, esgoto, gás telefonia, troca de pias, vasos sanitários, bem como instalações de armários embutidos, móveis planejados e demais intervenções desta natureza.
  2. São passíveis de pedido de anuência ao banco as obras que possam gerar potenciaisalterações na estrutura, como instalação de uma nova caixa d’água, colocação de um revestimento de piso bem mais pesado (por exemplo, substituir carpete por mármore na casa toda), demolição e remoção de paredes internas, retirada e construção de escada interna, pilares e demais elementos que alterem a planta interna original. Neste caso, cabe consultar a convenção do condomínio sobre a obrigatoriedade de atendimento a norma técnica de reformas ou condicionantes do laudo técnico de vistoria predial.
  3. É obrigatório pedir anuência ao banco as obras que alterem a área total edificada conforme descrito em IPTU, ou seja, obras de demolição, ampliação com modificação e acréscimo de área construída, como construção de novo cômodo, garagem, segundo andar ou nova edificação no mesmo terreno. Neste caso, ainda é obrigatório que seja providenciado um projeto arquitetônico para licença de obras da modificação do imóvel junto à prefeitura, no qual será pedida a anuência por escrito do banco.

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Chame um profissional que entenda do assunto!

Definido qual tipo de intervenção você deseja fazer e o que impacta diretamente no seu contrato de financiamento, agora é planejar e escolher o profissional mais adequado para preservar seu imóvel e seu contrato de financiamento.

O primeiro passo é consultar o gerente do banco e explicar o tipo de obra que quer fazer. Feito isto, ele poderá condicionar a autorização da obra à apresentação de um projeto arquitetônico assinado por um arquiteto, com emissão do Registro de Responsabilidade Técnica.

Se for o caso de obra de modificação, o projeto será obrigatório, pois proprietário deverá apresentar o projeto ao banco e à Prefeitura.

Ficou alguma dúvida? Você pode acessar nossa seção tira-dúvidas e conversar com a gente.

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Conheça os nossos planos para pagamento

Uma Arquitetura da Felicidade ao alcance de todos é o nosso maior objetivo quando idealizamos nossos kits de projeto acessíveis e econômicos. Para isso, desenvolvemos também planos especiais para contratação dos serviços de arquitetura dos Arquitetos da Felicidade.

Você escolhe como quer pagar: parcelas mais baratas, mais simples de pagar, descontos, tudo de acordo com a sua realidade!

Conheça os tipos de planos de pagamento que preparamos para você.

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Como agendar o atendimento presencial gratuito

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O atendimento presencial é direcionado todos aqueles que estão interessados receber uma cotação dos Arquitetos da Felicidade e desejam ter preço de referência para ter seu projeto mais em conta.

Para entender como funciona, siga o exemplo da historinha abaixo:

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O que é uma construção irregular?

Um dos motivos principais da existência deste site é oferecer a melhor informação para as pessoas que tem dúvidas sobre arquitetura e construção civil, ou estão planejando obras de reforma, construção ou legalização de imóveis no Rio de Janeiro. E um assunto recorrente é sobre como regularizar uma construção irregular.

Muitos, quando pensam em construção irregular, imaginam logo em barracos nas favelas, com suas lajes e puxadinhos no bairros pobres da cidade. Mas não é bem assim.

Nossa proposta vem para alargar este pensamento. Existem vários graus de irregularidades espalhados por toda a cidade do Rio de Janeiro, cometidas por pessoas de qualquer nível de escolaridade, faixa de renda ou bairro. É sobre isso que desenvolveremos este artigo.

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O desabamento em Irajá não foi acidente!

Na noite de 21 de janeiro de 2016, por volta das 18h30, ocorreu o desabamento de uma construção residencial no bairro de Irajá, Zona Norte do Rio de Janeiro, ocasionando duas mortes e três feridos, conforme informações do Jornal O Globo e do G1.

De acordo com as informações do subcomandante do Corpo de Bombeiros Roberto Robadey, a tragédia aconteceu devido à combinação de construções irregulares com a ação das chuvas na cidade, conforme destacamos na imagem.

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O que você precisa saber sobre obra sem licença

Obra sem licença iptu 2016 prefeitura rio de janeiro demolição

O ano começou e você já deve ter recebido o seu carnê do IPTU 2016 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

No entanto queremos fazer três perguntas importantes para verificar se o seu IPTU 2016 está correto:

  1. Você fez alguma obra de construção ou reforma na sua residência que gerou uma modificação ou acréscimo da área construída?
  2. Demoliu uma parte da residência que tenha reduzido a área construída? 
  3. A área construída atual está diferente da área consta no seu carnê de IPTU?

Caso alguma desta respostas, isto significa que seu imóvel pode ter passado por alguma obra sem licença de obras na Prefeitura; ou então até chegou-se a dar entrada na licença, mas o processo pode ter ficado pelo caminho sem conclusão.

Sendo assim, queremos dar algumas informações para que você possa perceber que este é um assunto muito sério! 

Este folder abaixo explica em linhas gerais os pontos mais importantes para você ficar atento.

folder

ATENÇÃO!

  • A legalização da obra é feita somente em propriedades que possuem escritura registrada no Cartório do Registro de Imóveis no nome do atual proprietário.
  • A legalização de propriedades sem escritura deve ser feita por um advogado especializado em processos de regularização fundiária, que pode analisar caso a caso a ação judicial a ser movida.
  • O processo de regularização pela Mais Valia para obras em desacordo com as normas de construção foi encerrado no dia 06 de novembro de 2015 na cidade do Rio de Janeiro. Em Duque de Caxias, o prazo foi encerrado no dia 19 de dezembro de 2015. Entretanto, a regularização convencional continua sendo feita!

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Em tempos de crise, uma solução familiar para fugir do aluguel

“Será que é tempo que lhe falta pra perceber?
Será que temos esse tempo pra perder?
E quem quer saber? A vida é tão rara”

(Paciência – Lenine)

A crise e o endividamento da população pressionaram para cima os juros para o contrato de financiamento de habitação. Como a grande maioria da população não tem grande reserva de dinheiro guardado, ficou difícil para muita gente encarar um contrato para ter uma casa própria, pois além de ter ficado mais caro, há o risco de desemprego e o medo de não poder pagar. E como sair desta?

Um pouco de criatividade e boa vontade de rever os planos pode nos dar um norte para que a nossa vida não fique paralisada diante da crise. Então vamos dar algumas dicas para que você reflita as possibilidade de realizar o seu sonho de ter um lar de forma mais acessível, mesmo em tempos de crise.

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Prefeitura do RJ mantém a regularização de fechamento de varandas

Desde o fim do prazo do dia 06 de novembro de 2015 para requerimento da regularização de acréscimos em edificações na Cidade do Rio de Janeiro, nos favores da LC 157/2015, conhecida como a “Lei da Mais Valia”, os proprietários de imóveis residenciais que não conseguiram protocolar o pedido perdem o benefício da lei para regularização. Mas ainda tem saída!

A Lei Complementar nº 145/2014 e o Decreto nº 39.345/2014 que regulamentam o fechamento de varandas nas edificações residenciais multifamiliares, a fim de possibilitar proteção contra intempéries, estão em vigor por tempo indeterminado. Os critérios para esta regularização e execução do fechamento são totalmente diferentes da Lei da Mais Valia, e pode ser que a sua residência seja beneficiada por esta lei.

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5 dicas para que sua obra não dê prejuízo

Todo proprietário de imóvel em algum momento da vida estabelece um objetivo de deixar a casa com a sua cara para viver mais feliz e com conforto. Para alcançar o objetivo, é necessário encarar uma obra, seja de reforma, ampliação ou construção. Entretanto não abre mão de preços baixos que caibam no orçamento familiar.

O que poucas pessoas sabem é que pode contar com um arquiteto para alcançar esse objetivo e eliminar sustos e incertezas. E ainda fazer uma economia que garanta que sua obra pode chegar ao fim. E se puder sobrar um dinheiro para fazer algo a mais, melhor ainda!

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