Arquitetura e prevenção de acidentes domésticos

Todo mundo um dia na vida já deve ter sentido na pele o drama de um acidente doméstico em casa. As causas da ocorrência são inúmeras, mas tudo gira em torno da falta de uma cultura de prevenção de riscos que se tem em casa.

A verdade é que a esmagadora maioria das casas não são seguras, pois pouco se pensa no usuário que estará habitando nele e no tipo de vulnerabilidade de que cada um está exposto.

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O ciclo natural. Sua casa está adequada à vida humana?

Com efeito, o descuido na observação do usuário e o risco se reflete em dados assustadores sobre o número de acidentes domésticos. Destacamos alguns dados publicados que nos ajudam a compreender a necessidade urgente de mudança de cultura dentro de casa:

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Autoescolas e Clinicas precisam cumprir norma de acessibilidade, diz CONTRAN

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão do Ministério de Justiça que estabelece os critérios de credenciamento de entidades públicas e privadas destinadas à formação de condutores para obtenção de habilitação para veículos automotores.

Resolução 358/2010 do Contran  estabeleceu o regulamento para renovação anual do credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (autoescola), mediante o cumprimento de uma série de requisitos; entre eles, 0 cumprimento da Norma Técnica de Acessibilidade (ABNT:NBR 9050). Do mesmo modo, a Resolução nº 425/2012 do Contran  estabeleceu a mesma exigência para os Centros Médico-Psicológicos.

Para que a entidade cumpra a requisito e obtenha a renovação anual do credenciamento, o responsável pelo estabelecimento deverá apresentar ao DETRAN o projeto arquitetônico que comprove o atendimento à norma técnica, com a assinatura de um arquiteto registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) com o devido Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do projeto de acessibilidade, além de comprovar a execução do projeto.

Se você participa de algum processo de formação de condutores, verifique se o espaço está adequado aos padrões de desenho universal de acessibilidade. Caso esteja em desacordo, informe ao dono da autoescola de que é dever dele atender esta Resolução do CONTRAN, sob risco de perder seu credenciamento.

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Bancos oferecem crédito para obras de acessibilidade

Uma das grandes preocupações das legislações locais nos últimos anos é a eliminação de barreiras de acessibilidade e implantação de desenho universal para pessoas com mobilidade reduzida. No Brasil, a norma de referência no assunto é a norma técnica ABNT-NBR 9050:2015, cuja qual se tornou base normativa para diversos tipos de legislação que passaram tornar a obrigatório o cumprimento da norma técnica como exigência para obtenção de licenças, autorizações e credenciamentos.

Este artigo é o primeiro de uma série de artigos que citarão as principais legislações que tratam sobre a obrigatoriedade de atendimento à norma de acessibilidade, o  que deve ser feito para cumprir estas exigências como proprietário, bem como informar ao consumidor ou cliente para exigir que o estabelecimento cumpra as determinações.

Operação de crédito para bens e serviços de acessibilidade

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A Resolução nº 4.050/2012 do Banco Central do Brasil autoriza as instituições bancárias de todo o Brasil a conceder crédito para pessoas naturais com renda mensal de até dez salários mínimos, voltado à aquisição exclusiva de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. Esta linha de crédito financia, dentre outros serviços, a adaptação de imóvel residencial para adequação de acessibilidade.

Para que o interessado tenha acesso a esta linha de crédito, a Resolução condiciona a liberação deste crédito à apresentação de projeto arquitetônico que comprove o atendimento à norma técnica, com a assinatura de um arquiteto registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) com o devido Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do projeto de acessibilidade. Somente será financiada a aquisição de materiais e de mão de obra que estejam vinculados a um projeto arquitetônico.

Verifique no banco de sua preferência a oferta desta linha de crédito e converse com o seu gerente para avaliar as condições de financiamento da sua obra para a adaptação do seu imóvel.

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ALERTA! O que o síndico precisa saber antes de autorizar uma obra

O síndico de um condomínio residencial é o responsável legal pelo zelo, manutenção e segurança de todo o conjunto de edificações que compõem o condomínio. Entretanto, poucos ainda se atentaram da nova exigência prevista na norma técnica ABNT-NBR 16280:2014, até mesmo por não saber exatamente o o que é uma RRT e por que deve exigi-la.

Por isso, é nosso dever esclarecer alguns pontos para que síndicos e condôminos possam cumprir a norma técnica e o que adotar como boa prática, para conduzir uma obra de reforma segura  e responsável para todos.

O que diz a Norma?

A Norma Técnica da ABNT estabelece diretrizes técnicas para reformas em edificações, através do Sistema de Gestão em Reformas, conforme o artigo que escrevemos anteriormente. A norma determina que toda obra de reforma deve estar sob a responsabilidade de um profissional habilitado, engenheiro ou arquiteto. e orienta que o responsável pela reforma, seja particular ou condominial, informe aos demais usuários e ao síndico o plano de manutenção a partir da reforma.

Como o síndico pode exigir o cumprimento da norma?

Salvo raras exceções, a convenção de condomínio estabelecem as posturas sobre como o que cada condômino deve fazer ao iniciar uma obra, seja para respeito quanto a lei do silêncio, disposição e retirada de lixo e outras providências.

Sendo assim convém comunicar oficialmente através de uma circular que, tendo em vista a nova norma técnica da ABNT, para que seja autorizada a obra de reforma do interior do prédio, todo condômino deve apresentar:

  1. A Guia paga do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do arquiteto, se responsabilizando tecnicamente pela obra de reforma
  2. Um pequeno memorial descritivo contendo o que vai ser feito durante a obra, construções, alterações e demolições, podendo ou não exigir planta dependendo do porte da reforma.

OBS: A licença de obra na prefeitura só é exigida quando existe acréscimo de área edificada. Para isso recomendo ler este link da Prefeitura do Rio de Janeiro

Quais os benefícios do cumprimento da norma?

A responsabilidade técnica de um profissional habilitado dá segurança jurídica a todos os envolvidos, em caso de acidentes ou processo civil. Beneficia o síndico do prédio, que cumpriu o requisito normativo ao exigir um responsável, e beneficia o proprietário que comprova que tomou as providências.

Uma vez as providências tomadas, caso o imóvel tenha seguro residencial e condominial vigentes, a seguradora não poderá se eximir de pagar prêmio da apólice.

É muito caro para contratar um profissional para isso?

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O valor da contratação de um arquiteto varia de acordo com a duração e o porte da obra. No entanto, não é tão caro como se pensa. Para isso recomendo este artigo que fala sobre o valor do profissional.

O maior benefício no entanto não tem preço: ter uma obra segura para você, sua família, vizinhos e comunidade. Coloque a vida sempre em primeiro lugar e lembre-se de que cuidar da sua segurança se reflete no todo.

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O que você precisa saber sobre a nova norma para reformas da ABNT

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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou no ultimo dia 18 de março de 2014 a norma técnica ABNT NBR 16280/2014, que estabelece diretrizes técnicas para reformas em edificações, através do Sistema de Gestão em Reformas.

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