Como regularizar sua obra na região de Botafogo

Este artigo é destinado aos proprietários de imóveis ou investidores que buscam arquiteto no Rio de Janeiro para regularizar obras na adjacências de Botafogo, Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme Velho, Humaitá, Urca, Leme e Copacabana.

Se você tem uma obra nestes bairros e precisa de informações sobre como regularizar sua obra ou obter licença para construção, ampliação e reformas, veja aqui.

Como proceder?

Primeiramente você deve conferir a situação real do imóvel junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, na Coordenação de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da região.

Se sua obra é de algum dos bairros mencionados, você deve se dirigir ao endereço abaixo:

CLU 1 e 2 – Botafogo
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
Rua Pinheiro Machado, 30
Tel. 2552-9019   3399-7106   2551-1805
Horário de Atendimento: das 11h às 17h

Para dúvidas simples, não é preciso marcar agendamento prévio. Se for o caso de notificação de irregularidade ou para movimentar processos antigos, será necessário agendamento prévio por telefone.

O que levar?

A documentação de praxe para consulta é uma cópia da escritura do terreno e da construção registrada no Registro de Imóveis (pode ser desatualizada), a guia do último IPTU e, caso tenha, a carta de notificação ou uma planta. Com esta documentação o atendente informará como deve proceder seu processo.

Caso deseje se antecipar, comece a buscar arquitetos com experiência nestes processos.

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Atendimento ao Cliente durante as Olimpíadas

A Equipe dos Arquitetos da Felicidade vem a público comunicar aos clientes, leitores e amigos que,

CONSIDERANDO:

  • a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 em vários pontos da cidade
  • a dificuldade de deslocamento com transportes e com trânsito
  • a necessidade de garantir a segurança dos arquitetos e clientes

DECIDIU:

  1. Fica suspenso o agendamento presencial para novos clientes nos dias 6, 13 e 20 de agosto de 2016
  2. O agendamento do próximo dia 30/07, pode ser solicitado até a vespera do evento.
  3. A abertura de agenda no dia 28 de agosto será aberta somente após as duas primeiras semanas do evento.

Em breve divulgaremos uma alternativa para atendimento à distância para clientes. Caso haja urgência, colocamos à disposição os canais de atendimento do menu.

Atenciosamente

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Central de Atendimento

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Seu imóvel é financiado? Não construa nada antes de ler isto!

Uma das dúvidas recorrentes de leitores e clientes que nos procuram é sobre obra de reforma e/ou ampliação de imóvel financiado por bancos (como a Caixa Econômica Federal), mediante contrato de alienação fiduciária e até mesmo utilização de recursos do FGTS.

Geralmente as campanhas publicitárias dos bancos dão mais foco na questão financeira, como taxas de juros, prazo do financiamento, parcelas, amortização, seguros, forma de pagamento – o que é normal, afinal são bancos, mas não explicam ao mutuário que o sonho da casa própria consiste bem mais do que assinar toda aquela papelada.

Este artigo vem dar luz a este assunto tão mal explicado por aí, evidentemente sem a pretensão de esgotar o assunto. Se você está nesta situação, vem com os Arquitetos da Felicidade você também.

O imóvel financiado não é só seu!

Quando você assinou o contrato de financiamento para aquisição da sua casa ou apartamento, você o fez baseado em três figuras fundamentais: o objeto do contrato (casa, apartamento, terreno), o credor (o banco) e o devedor (o mutuário). O contrato de alienação fiduciária é o instrumento que garante que o imóvel será transferido ao mutuário quando o mesmo quitar o valor contratado.

Entendeu? O imóvel será TRANSFERIDO. Isto é, até que se quite a dívida, o imóvel não é próprio ao mutuário. Por esta razão, em caso de não pagamento, o imóvel pode ser revertido ao banco para execução do pagamento da dívida em caso de inadimplência.

Sendo assim, se o imóvel não é seu, você não tem o direito unilateral de alterar o imóvel tal como foi contratado, pois significa modificação do objeto de contrato.

Quer dizer que durante todo o contrato eu não posso fazer nada?

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Não é para tanto! A vida é dinâmica e todo imóvel precisará receber obras para manutenção e modernização, mais cedo ou mais tarde.

Caso você identifique a necessidade de fazer alguma reforma ou ampliação do imóvel que está, você precisará se dirigir ao seu gerente de habitação, responsável pelo contrato de financiamento, solicitando informações sobre as cláusulas do contrato que falam sobre obras em imóveis financiados e de que forma a obra pode ser feita sem que haja desrespeito ao contrato.

Eu preciso pedir anuência ao banco para qualquer tipo de obra?

Bom senso é fundamental nesta horas e para isso é preciso que o cliente tenha bastante clareza do que quer fazer para explicar ao gerente sobre o tipo de obra. Quanto mais claro você for, melhor para o gerente, que não é engenheiro ou arquiteto, entender o que é preciso.

A boa prática para estes casos é a seguinte:

  1. São isentos de pedido de anuência ao banco as obras não estruturais de manutenção corretiva ou preventiva, como pintura, impermeabilização de teto, reforma simples de telhado, substituição de esquadrias, modernização da parte elétrica, iluminação, água, esgoto, gás telefonia, troca de pias, vasos sanitários, bem como instalações de armários embutidos, móveis planejados e demais intervenções desta natureza.
  2. São passíveis de pedido de anuência ao banco as obras que possam gerar potenciaisalterações na estrutura, como instalação de uma nova caixa d’água, colocação de um revestimento de piso bem mais pesado (por exemplo, substituir carpete por mármore na casa toda), demolição e remoção de paredes internas, retirada e construção de escada interna, pilares e demais elementos que alterem a planta interna original. Neste caso, cabe consultar a convenção do condomínio sobre a obrigatoriedade de atendimento a norma técnica de reformas ou condicionantes do laudo técnico de vistoria predial.
  3. É obrigatório pedir anuência ao banco as obras que alterem a área total edificada conforme descrito em IPTU, ou seja, obras de demolição, ampliação com modificação e acréscimo de área construída, como construção de novo cômodo, garagem, segundo andar ou nova edificação no mesmo terreno. Neste caso, ainda é obrigatório que seja providenciado um projeto arquitetônico para licença de obras da modificação do imóvel junto à prefeitura, no qual será pedida a anuência por escrito do banco.

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Chame um profissional que entenda do assunto!

Definido qual tipo de intervenção você deseja fazer e o que impacta diretamente no seu contrato de financiamento, agora é planejar e escolher o profissional mais adequado para preservar seu imóvel e seu contrato de financiamento.

O primeiro passo é consultar o gerente do banco e explicar o tipo de obra que quer fazer. Feito isto, ele poderá condicionar a autorização da obra à apresentação de um projeto arquitetônico assinado por um arquiteto, com emissão do Registro de Responsabilidade Técnica.

Se for o caso de obra de modificação, o projeto será obrigatório, pois proprietário deverá apresentar o projeto ao banco e à Prefeitura.

Ficou alguma dúvida? Você pode acessar nossa seção tira-dúvidas e conversar com a gente.

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Como agendar o atendimento presencial gratuito

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O atendimento presencial é direcionado todos aqueles que estão interessados receber uma cotação dos Arquitetos da Felicidade e desejam ter preço de referência para ter seu projeto mais em conta.

Para entender como funciona, siga o exemplo da historinha abaixo:

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O que é uma construção irregular?

Um dos motivos principais da existência deste site é oferecer a melhor informação para as pessoas que tem dúvidas sobre arquitetura e construção civil, ou estão planejando obras de reforma, construção ou legalização de imóveis no Rio de Janeiro. E um assunto recorrente é sobre como regularizar uma construção irregular.

Muitos, quando pensam em construção irregular, imaginam logo em barracos nas favelas, com suas lajes e puxadinhos no bairros pobres da cidade. Mas não é bem assim.

Nossa proposta vem para alargar este pensamento. Existem vários graus de irregularidades espalhados por toda a cidade do Rio de Janeiro, cometidas por pessoas de qualquer nível de escolaridade, faixa de renda ou bairro. É sobre isso que desenvolveremos este artigo.

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O que fazer para fugir dos valores astronômicos da Mais Valia

Muitos proprietários de imóveis que aderiram à Lei da Mais Valia na Cidade do Rio de Janeiro foram incentivados pela Prefeitura para obter a legalização dos acréscimos de edificações em desacordo com as leis urbanísticas, através da Lei Complementar 145/2015.

O problema é que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro só pensa no seu próprio benefício de aumentar a todo custo a arrecadação de impostos. Comunica, mas não ensina os proprietários como deve ser encarado este processo.

Com efeito, muitos proprietários tem se assustado com o valor do laudo de contrapartida, que são muito, muito elevados. Tem situações em que o valor cobrado é superior o valor comercial do imóvel e inviabiliza as legalizações.

O resultado é um tiro no pé: a Prefeitura não arrecada o valor astronômico e nem o IPTU futuro. O proprietário desanima, deixa pra lá. E o Rio de Janeiro vira uma grande favela!

Se você veio até aqui e também está nesta cilada, vamos explicar aqui como deve contornar esta situação. Pois isso a Prefeitura não fala!

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Prefeitura do RJ mantém a regularização de fechamento de varandas

Desde o fim do prazo do dia 06 de novembro de 2015 para requerimento da regularização de acréscimos em edificações na Cidade do Rio de Janeiro, nos favores da LC 157/2015, conhecida como a “Lei da Mais Valia”, os proprietários de imóveis residenciais que não conseguiram protocolar o pedido perdem o benefício da lei para regularização. Mas ainda tem saída!

A Lei Complementar nº 145/2014 e o Decreto nº 39.345/2014 que regulamentam o fechamento de varandas nas edificações residenciais multifamiliares, a fim de possibilitar proteção contra intempéries, estão em vigor por tempo indeterminado. Os critérios para esta regularização e execução do fechamento são totalmente diferentes da Lei da Mais Valia, e pode ser que a sua residência seja beneficiada por esta lei.

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Para quê legalizar um imóvel ou uma obra?

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Fonte: noticias.bol.uol.com.br

Legalizar um imóvel é algo que nem todas as pessoas percebem a real necessidade de fazê-lo até o momento que se depara com uma das seguintes situações:

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Construir telhado sobre o afastamento de casas: esqueça essa ideia!

Muitos proprietários de boa vontade investem seu dinheiro em melhorias no seu imóvel, visando aproveitar da área livre do terrenos para ampliar suas coberturas para fazer uma garagem abrigada, criar um depósito e, até mesmo criar um pequeno comércio na porta da sua casa. Daí constroem até o portão de acesso, na lateral e nos fundos.

Mas eis que chega uma carta da prefeitura notificando o proprietário a desfazer o telhado por estar infringindo as regras de ocupação do terreno, sob pena de multa. E o proprietário fica com um grande ponto de interrogação no meio da cara sem entender o porquê.

Este artigo vai ajudar a esclarecer estes detalhes de legislação urbana. Leia antes de comprar ou construir qualquer coisa e não perca mais dinheiro!

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