Sua casa tem habite-se? Se não sabe, você deveria se preocupar com isso.

Nessas muitas andanças que fazemos por aí para realizar o Atendimento Presencial BIS no local onde o cliente deseja fazer sua obra para ampliar ou construir uma segunda casa no terreno, as pessoas conscientes de que querem fazer uma obra com tudo certinho sempre perguntam se a obra idealizada é viável.

Mas antes mesmo de discutirmos plantas, áreas e ideias de ambientes, eu sempre pergunto às pessoas sobre o Habite-se da construção. E a maioria das pessoas desconhece o assunto.

Por isso, resolvi escrever especificamente sobre este tema para que você que não fazia ideia do que se trata. Fique alerta e obtenha essa informação que é gratuita, sai na hora, mas que quase ninguém dá a devida importância para o assunto.

Habite-se e Aceitação das Obras

Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura que atesta que a construção teve seu projeto aprovado e sua obra foi executada obedecendo fielmente as medidas da planta aprovada da edificação. O Habite-se é concedido uma única vez, no licenciamento da construção do zero, seja para residências unifamiliares ou prédios inteiros.

Se a construção já possui o Habite-se e a obra prevê modificação da área construída, isto é, alteração metragem quadrada de cômodos e pavimentos, o processo de aprovação visará a obtenção da Aceitação das Obras, que passará a incorporar a área em acréscimo ao Habite-se original.

Mas se a obra original nunca recebeu o Habite-se, significa que toda a edificação deverá passar pelo processo de regularização, considerando as regras atuais de zoneamento.

Como posso saber se minha construção tem Habite-se?

quadro 1

Como já foi dito em artigos anteriores, todas construção é considerada regularizada quando possui o Registro de Imóveis atualizado no nome do atual proprietário (releia o artigo).

De posse da certidão de ônus reais atualizada da escritura e com o carnê do IPTU na mão, dirija-se à Gerência de Licenciamento e Fiscalização mais próxima da sua residência e solicite no balcão a consulta sobre a situação do habite-se do seu imóvel. O serviço é gratuito e pode ser obtido pelo proprietário ou qualquer interessado em saber a situação do imóvel. (leia este artigo de exemplo, é o mesmo procedimento para qualquer gerência)

Como saber se é viável dar andamento à obra que já comecei?

Para saber se as informações obtidas são suficientes para continuar com a sua obra, você vai precisar de um profissional responsável para analisar o projeto para fins de legalização da obra e obtenção do habite-se, isto é, você precisará contratar um arquiteto.

Ao contrário do que diz o senso comum, o arquiteto não faz somente projetos para embelezamento ou modernização de um imóvel. O arquiteto é o profissional que tem competência técnica para lidar com parâmetros urbanos de zoneamento e legislação para regularização de obras.

Se você quer reunir as qualidades necessárias para ter uma obra com conforto e beleza, não abra mão da tranquilidade e da segurança de chamar um profissional para cuidar também questões legais da edificação e propor as alterações necessárias para viabilizar sua obra – principalmente antes de começar!

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Como regularizar sua obra na região da Barra da Tijuca

Este artigo é destinado aos proprietários de imóveis ou investidores que buscam arquiteto no Rio de Janeiro para regularizar obras na adjacências de Barra da Tijuca, Itanhangá, Joá, Camorim, Grumari, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena.

Se você tem uma obra nestes bairros e precisa de informações sobre como regularizar sua obra ou obter licença para construção, ampliação e reformas, veja aqui.

Como proceder?

Primeiramente você deve conferir a situação real do imóvel junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, na Coordenação de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da região.

Se sua obra é de algum dos bairros mencionados, você deve se dirigir ao endereço abaixo:

CLU 4.1 – Barra da Tijuca
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
Av. Ayrton Senna, 2001
Tel. 3418-1107     3325-0477    3325-0735
Horário de Atendimento: das 11h às 17h

Para dúvidas simples, não é preciso marcar agendamento prévio. Se for o caso de notificação de irregularidade ou para movimentar processos antigos, será necessário agendamento prévio por telefone.

O que levar?

A documentação de praxe para consulta é uma cópia da escritura do terreno e da construção registrada no Registro de Imóveis (pode ser desatualizada), a guia do último IPTU e, caso tenha, a carta de notificação ou uma planta. Com esta documentação o atendente informará como deve proceder seu processo.

Caso deseje se antecipar, comece a buscar arquitetos com experiência nestes processos.

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Como regularizar sua obra na região de Madureira

Este artigo é destinado aos proprietários de imóveis ou investidores que buscam arquiteto no Rio de Janeiro para regularizar obras na adjacências de Madureira, Campinho, Quintino Bocaiuva, Cavalcanti, Cascadura, Engenheiro Leal, Vaz Lobo, Turiaçu, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro e Marechal Hermes.

Se você tem uma obra nestes bairros e precisa de informações sobre como regularizar sua obra ou obter licença para construção, ampliação e reformas, veja aqui.

Como proceder?

Primeiramente você deve conferir a situação real do imóvel junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, na Coordenação de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da região.

Se sua obra é de algum dos bairros mencionados, você deve se dirigir ao endereço abaixo:

GLF – Madureira
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 7ª GLF
Rua Carvalho de Souza, 274
Tel. 3833-2065      3833-7175
Horário de Atendimento: das 11h às 17h

Para dúvidas simples, não é preciso marcar agendamento prévio. Se for o caso de notificação de irregularidade ou para movimentar processos antigos, será necessário agendamento prévio por telefone.

O que levar?

A documentação de praxe para consulta é uma cópia da escritura do terreno e da construção registrada no Registro de Imóveis (pode ser desatualizada), a guia do último IPTU e, caso tenha, a carta de notificação ou uma planta. Com esta documentação o atendente informará como deve proceder seu processo.

Caso deseje se antecipar, comece a buscar arquitetos com experiência nestes processos.

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Como regularizar sua obra na região de Irajá

Este artigo é destinado aos proprietários de imóveis ou investidores que buscam arquiteto no Rio de Janeiro para regularizar obras na adjacências de Irajá, Vila Cosmos, Vicente Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Colégio, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo Albuquerque, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros,  Parque Columbia e Pavuna.

Se você tem uma obra nestes bairros e precisa de informações sobre como regularizar sua obra ou obter licença para construção, ampliação e reformas, veja aqui.

Como proceder?

Primeiramente você deve conferir a situação real do imóvel junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, na Coordenação de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da região.

Se sua obra é de algum dos bairros mencionados, você deve se dirigir ao endereço abaixo:

70188722GLF – Irajá
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 6ª GLF
Av. Monsenhor Félix, 512
Tel. 3457-4366      3457-6656
Horário de Atendimento: das 11h às 17h

Para dúvidas simples, não é preciso marcar agendamento prévio. Se for o caso de notificação de irregularidade ou para movimentar processos antigos, será necessário agendamento prévio por telefone.

O que levar?

A documentação de praxe para consulta é uma cópia da escritura do terreno e da construção registrada no Registro de Imóveis (pode ser desatualizada), a guia do último IPTU e, caso tenha, a carta de notificação ou uma planta. Com esta documentação o atendente informará como deve proceder seu processo.

Caso deseje se antecipar, comece a buscar arquitetos com experiência nestes processos.

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Como regularizar sua obra na região da Ilha do Governador

Este artigo é destinado aos proprietários de imóveis ou investidores que buscam arquiteto no Rio de Janeiro para regularizar obras na adjacências de Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueira, Praia da Bandeira, Cocotá, Tauá,  Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Moneró, Portuguesa, Galeão e Cidade Universitária.

Se você tem uma obra nestes bairros e precisa de informações sobre como regularizar sua obra ou obter licença para construção, ampliação e reformas, veja aqui.

Como proceder?

Primeiramente você deve conferir a situação real do imóvel junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, na Coordenação de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da região.

Se sua obra é de algum dos bairros mencionados, você deve se dirigir ao endereço abaixo:

GLF – Ilha do Governador
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 5ª GLF
Av. Paranapuan, 941
Tel. 3975-8697     3975-5124
Horário de Atendimento: das 11h às 17h

Para dúvidas simples, não é preciso marcar agendamento prévio. Se for o caso de notificação de irregularidade ou para movimentar processos antigos, será necessário agendamento prévio por telefone.

O que levar?

A documentação de praxe para consulta é uma cópia da escritura do terreno e da construção registrada no Registro de Imóveis (pode ser desatualizada), a guia do último IPTU e, caso tenha, a carta de notificação ou uma planta. Com esta documentação o atendente informará como deve proceder seu processo.

Caso deseje se antecipar, comece a buscar arquitetos com experiência nestes processos.

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Como regularizar sua obra na zona da Leopoldina

Este artigo é destinado aos proprietários de imóveis ou investidores que buscam arquiteto no Rio de Janeiro para regularizar obras na zona da Leopoldina, que corresponde as adjacências de Ramos, Bonsucesso, Olaria, Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Vigário Geral, Cordovil, Parada de Lucas, Jardim América, Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Complexos do Alemão e da Maré.

Se você tem uma obra nestes bairros e precisa de informações sobre como regularizar sua obra ou obter licença para construção, ampliação e reformas, veja aqui.

Como proceder?

Primeiramente você deve conferir a situação real do imóvel junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, na Coordenação de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da região.

Se sua obra é de algum dos bairros mencionados, você deve se dirigir ao endereço abaixo:

GLF – Ramos
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 4ª GLF
Rua Lucena, nº 210,  2ºandar
Tel. 3882-2682    Fax.  3867-8667
Horário de Atendimento: das 11h às 17h

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Para dúvidas simples, não é preciso marcar agendamento prévio. Se for o caso de notificação de irregularidade ou para movimentar processos antigos, será necessário agendamento prévio por telefone.

O que levar?

A documentação de praxe para consulta é uma cópia da escritura do terreno e da construção registrada no Registro de Imóveis (pode ser desatualizada), a guia do último IPTU e, caso tenha, a carta de notificação ou uma planta. Com esta documentação o atendente informará como deve proceder seu processo.

Caso deseje se antecipar, comece a buscar arquitetos com experiência nestes processos.

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Como regularizar sua obra na região do Méier

Este artigo é destinado aos proprietários de imóveis ou investidores que buscam arquiteto no Rio de Janeiro para regularizar obras na adjacências de Meier, São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Pilares, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Todos os Santos, Cachambi, Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Piedade, Jacaré e Abolição.

Se você tem uma obra nestes bairros e precisa de informações sobre como regularizar sua obra ou obter licença para construção, ampliação e reformas, veja aqui.

Como proceder?

Primeiramente você deve conferir a situação real do imóvel junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, na Coordenação de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da região.

Se sua obra é de algum dos bairros mencionados, você deve se dirigir ao endereço abaixo:

CLU 3 – Méier
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
Rua Jurunas, 219
Tel. 3096-1925/1940

Para dúvidas simples, não é preciso marcar agendamento prévio. Se for o caso de notificação de irregularidade ou para movimentar processos antigos, será necessário agendamento prévio por telefone.

O que levar?

A documentação de praxe para consulta é uma cópia da escritura do terreno e da construção registrada no Registro de Imóveis (pode ser desatualizada), a guia do último IPTU e, caso tenha, a carta de notificação ou uma planta. Com esta documentação o atendente informará como deve proceder seu processo.

Caso deseje se antecipar, comece a buscar arquitetos com experiência nestes processos.

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Como regularizar sua obra na região do Centro

Este artigo é destinado aos proprietários de imóveis ou investidores que buscam arquiteto no Rio de Janeiro para regularizar obras na adjacências de Centro, Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Cais do Porto, Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova, Estácio, São Cristóvão, Mangueira, Benfica, Triagem, Vasco da Gama, Paquetá e Santa Tereza.

Se você tem uma obra nestes bairros e precisa de informações sobre como regularizar sua obra ou obter licença para construção, ampliação e reformas, veja aqui.

Como proceder?

Primeiramente você deve conferir a situação real do imóvel junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, na Gerência de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da região.

Se sua obra é de algum dos bairros mencionados, você deve se dirigir ao endereço abaixo:

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 3ª GLF
Rua República do Líbano, 54, 2º andar
Tel.: 2224-7546

Horário de Atendimento: das 11h às 17h

Para dúvidas simples, não é preciso marcar agendamento prévio. Se for o caso de notificação de irregularidade ou para movimentar processos antigos, será necessário agendamento prévio por telefone.

O que levar?

A documentação de praxe para consulta é uma cópia da escritura do terreno e da construção registrada no Registro de Imóveis (pode ser desatualizada), a guia do último IPTU e, caso tenha, a carta de notificação ou uma planta. Com esta documentação o atendente informará como deve proceder seu processo.

Caso deseje se antecipar, comece a buscar arquitetos com experiência nestes processos.

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Como regularizar sua obra na região da Tijuca

Este artigo é destinado aos proprietários de imóveis ou investidores que buscam arquiteto no Rio de Janeiro para regularizar obras na adjacências de Tijuca, Praça da Bandeira, Alto da Boa Vista, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí e Grajaú.

Se você tem uma obra nestes bairros e precisa de informações sobre como regularizar sua obra ou obter licença para construção, ampliação e reformas, veja aqui.

Como proceder?

Primeiramente você deve conferir a situação real do imóvel junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, na Coordenação de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da região.

Se sua obra é de algum dos bairros mencionados, você deve se dirigir ao endereço abaixo:

GLF – Tijuca
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 2ª GLF
Rua Almirante Cochrane, 11
Tel. 3872-8638    2254-0988

Horário de Atendimento: das 11h às 17h

Para dúvidas simples, não é preciso marcar agendamento prévio. Se for o caso de notificação de irregularidade ou para movimentar processos antigos, será necessário agendamento prévio por telefone.

O que levar?

A documentação de praxe para consulta é uma cópia da escritura do terreno e da construção registrada no Registro de Imóveis (pode ser desatualizada), a guia do último IPTU e, caso tenha, a carta de notificação ou uma planta. Com esta documentação o atendente informará como deve proceder seu processo.

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Como regularizar sua obra na região da Lagoa

Este artigo é destinado aos proprietários de imóveis ou investidores que buscam arquiteto no Rio de Janeiro para regularizar obras na adjacências de Lagoa, Ipanema, Leblon, Jardim Botânico, Gávea, Vidigal, São Conrado e Rocinha.

Se você tem uma obra nestes bairros e precisa de informações sobre como regularizar sua obra ou obter licença para construção, ampliação e reformas, veja aqui.

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Primeiramente você deve conferir a situação real do imóvel junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, na Coordenação de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da região.

Se sua obra é de algum dos bairros mencionados, você deve se dirigir ao endereço abaixo:

GLF – Lagoa
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 1ª GLF
Av. Bartolomeu Mitre, 1297
Tel. 3114-5493   3114-1256
Horário de Atendimento: das 11h às 17h

Para dúvidas simples, não é preciso marcar agendamento prévio. Se for o caso de notificação de irregularidade ou para movimentar processos antigos, será necessário agendamento prévio por telefone.

O que levar?

A documentação de praxe para consulta é uma cópia da escritura do terreno e da construção registrada no Registro de Imóveis (pode ser desatualizada), a guia do último IPTU e, caso tenha, a carta de notificação ou uma planta. Com esta documentação o atendente informará como deve proceder seu processo.

Caso deseje se antecipar, comece a buscar arquitetos com experiência nestes processos.

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