O que você precisa saber sobre obra sem licença

Obra sem licença iptu 2016 prefeitura rio de janeiro demolição

O ano começou e você já deve ter recebido o seu carnê do IPTU 2016 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

No entanto queremos fazer três perguntas importantes para verificar se o seu IPTU 2016 está correto:

  1. Você fez alguma obra de construção ou reforma na sua residência que gerou uma modificação ou acréscimo da área construída?
  2. Demoliu uma parte da residência que tenha reduzido a área construída? 
  3. A área construída atual está diferente da área consta no seu carnê de IPTU?

Caso alguma desta respostas, isto significa que seu imóvel pode ter passado por alguma obra sem licença de obras na Prefeitura; ou então até chegou-se a dar entrada na licença, mas o processo pode ter ficado pelo caminho sem conclusão.

Sendo assim, queremos dar algumas informações para que você possa perceber que este é um assunto muito sério! 

Este folder abaixo explica em linhas gerais os pontos mais importantes para você ficar atento.

folder

ATENÇÃO!

  • A legalização da obra é feita somente em propriedades que possuem escritura registrada no Cartório do Registro de Imóveis no nome do atual proprietário.
  • A legalização de propriedades sem escritura deve ser feita por um advogado especializado em processos de regularização fundiária, que pode analisar caso a caso a ação judicial a ser movida.
  • O processo de regularização pela Mais Valia para obras em desacordo com as normas de construção foi encerrado no dia 06 de novembro de 2015 na cidade do Rio de Janeiro. Em Duque de Caxias, o prazo foi encerrado no dia 19 de dezembro de 2015. Entretanto, a regularização convencional continua sendo feita!

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