O que fazer para fugir dos valores astronômicos da Mais Valia

Muitos proprietários de imóveis que aderiram à Lei da Mais Valia na Cidade do Rio de Janeiro foram incentivados pela Prefeitura para obter a legalização dos acréscimos de edificações em desacordo com as leis urbanísticas, através da Lei Complementar 145/2015.

O problema é que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro só pensa no seu próprio benefício de aumentar a todo custo a arrecadação de impostos. Comunica, mas não ensina os proprietários como deve ser encarado este processo.

Com efeito, muitos proprietários tem se assustado com o valor do laudo de contrapartida, que são muito, muito elevados. Tem situações em que o valor cobrado é superior o valor comercial do imóvel e inviabiliza as legalizações.

O resultado é um tiro no pé: a Prefeitura não arrecada o valor astronômico e nem o IPTU futuro. O proprietário desanima, deixa pra lá. E o Rio de Janeiro vira uma grande favela!

Se você veio até aqui e também está nesta cilada, vamos explicar aqui como deve contornar esta situação. Pois isso a Prefeitura não fala!

Mais Valia é uma regularização de exceção!

Primeiramente você precisa saber que uma construção deve ser feita respeitando os parâmetros da lei de uso e ocupação do solo. Quando se constrói por conta própria, sem o embasamento técnico adequado, estas normas são normalmente ignoradas. É neste instante que nascem as dificuldades da legalização futura.

Toda edificação precisa ser construída com a orientação técnica de um arquiteto e urbanista com conhecimento e experiência em processo de licenciamento de construção de edificações.

É sempre melhor prevenir. O custo de um arquiteto não é nem de longe comparado ao custo da mais valia por fazer fora dos padrões.

Licença de obra não é só colocar placa!

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O senso comum de que “aqui na rua não tem fiscalização, nem embargo de obra” e “todo mundo faz assim”, faz com que as pessoas abram mão de pedir licença de obra, pois não tem necessidade de colocar placa de obra. Entretanto a licença de obra não é só para isso.

Quando se submete um projeto de arquitetura para o licenciamento da construção, a Prefeitura analisa o projeto e ratifica se a edificação que se quer construir pode ser feita naquela localidade, bem como restrições de gabarito, afastamento, recuo, área máxima edificada e que precisam ser obedecidas.

Quando o projeto é aprovado, é garantido ao proprietário que o seu projeto segue as regras e não vai sofrer com Mais Valia no futuro. Sempre vale a pena!

Como remediar o processo de Mais Valia para que eu pague menos?

Se você está convicto de que o laudo de contrapartida é inviável para pagar, recomendamos que se faça a seguinte análise:

  • A Lei da Mais Valia diz que as unidades residenciais, única propriedade imobiliária do requerente, com área máxima construída (incluindo o acréscimo) até oitenta metros quadrados estão isentos e até cem metros quadrados, o valor de referência é reduzido para dez por cento do VR ou VC, desde que situadas nas Áreas de Planejamento 3 e 5; nas I, III e XVI Regiões Administrativas e no Bairro da Praça da Bandeira – VIII Região Administrativa. Se este for o seu caso, convém avaliar o valor a ser pago está dentro das suas possibilidades, lembrando que este pode ser pago em até 12 x sem juros.
  • Se ainda assim o valor estiver muito acima das suas possibilidades, considere contratar um arquiteto para que ele faça um projeto de reforma da edificação de forma a adequar a situação para que a área irregular possa ser suprimida e excluir a condição de Mais Valia, ou pelo menos, reduzia a área irregular. Deste modo você pode comparar o valor de uma obra de reforma da edificação com o valor da Mais Valia, para ver o que é mais viável
  • Se mesmo com o projeto de reforma os valores estiverem impagáveis, considere a possibilidade de manter o imóvel sem a regularização e ter que vendê-lo sem a possibilidade de financiá-lo – de preferência, o mais rápido possível.
  • Se a regularização for uma demanda de denúncia e você for notificado a prosseguir com o processo, convém dar andamento e depois partir para uma negociação ou mesmo busca a proteção do seu bem por meio de um processo judicial.

Proprietário carioca, previna-se e contrate um arquiteto!403

É por isso que estamos aqui, para ajudar você a não entrar em furadas e ter que pagar fortunas para a Prefeitura. Um proprietário prevenido valoriza seu imóvel e se livra de aborrecimentos futuros.

Se o seu vizinho ou conhecido começou uma obra por conta própria, avise para ele. Encaminhe este artigo e avise a ele dos riscos que está correndo. Não deixe para amanhã o que o arquiteto pode fazer hoje. Seu imóvel é um bem valioso demais para ser uma dor de cabeça.

Agende uma visita com a nossa equipe. Estas explicações podem ser feitas no local da sua obra com a análise da situação específica. Fazemos a visita sem custo para prepararmos um orçamento sob medida para você.

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