O que você precisa saber sobre Assistência Técnica para Projetos de Arquitetura

Você assistiu a reportagem do Fantástico sobre a autoconstrução de arquitetura no Brasil? Se não assistiu, clique abaixo e assista:

Mais de 80% dos brasileiros fazem obra sem arquiteto ou engenheiro

Reportagem do Fantástico, 11 de outubro de 2015

A reportagem mostrou a realidade do dia a dia da população que, na aflição de sair do aluguel, investe suas economias para construir por conta própria a sua casa. Dados da reportagem indicaram que 85,4% das pessoas constroem ou reformam suas casas sem a assistência técnica de um arquiteto ou engenheiro.

A matéria menciona também a existência de uma lei que o Estado oferece o direito à assistência técnica gratuita de engenheiros e arquitetos e que ainda pouca gente conhece, bem como os benefícios de se ter um profissional especializado para a sua obra de arquitetura, trocando o “barato que sai caro”, por um “lar doce lar”.

Se você mostrou interesse e veio até aqui, vamos aprofundar um pouco mais sobre o assunto da reportagem e tentar deixar alguns pontos mais claros.

A Lei de Assistência Técnica Pública

A Lei Federal nº 11.888, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 24 de dezembro de 2008, assegura às famílias com renda inferior a 3 salários mínimos a assistência técnica pública e gratuita de profissionais de engenharia e arquitetura para as obras de construção residencial.

A lei diz que a garantia desse direito deve receber o apoio financeiro da União, Estados e Municípios, que deverão implementar programas de convênio com entidades de classe e conselhos profissionais para seleção das entidades habilitadas a receber os recursos da Lei de Assistência Técnica Pública.

E é aí que reside o problema. A lei que garante o direito à assistência técnica depende de um conjunto de leis complementares em todas as esferas, que definam a fonte dos recursos, quanto deve ser destinado do orçamento plurianual das pastas de habitação social e do Ministério das Cidades, da chamada pública de associações, das regras de captação dos recursos, das áreas prioritárias para a destinação da verba pública.

Ou seja, é um direito que hoje só existe no papel e depende de muita coisa para que ele se torne realidade na vida das pessoas. Para isso, precisamos pressionar nossos deputados, vereadores, associação de moradores, cooperativas habitacionais para fazer valer nosso direito à moradia e à cidade

Entidades de classe se debruçam sobre o tema

Em 2014, o CONFEA criou um Grupo de Trabalho para tratar sobre Habitação. O relatório final do Grupo orientou o Confea a realizar ações parlamentares para dar continuidade às tratativas junto ao Ministério das Cidades a fim de que a Lei nº 11.888/2008 atinja seu propósito, garantindo a participação de mais de 500 entidades de classe de profissionais da Engenharia, em todo o país, mediante convênios ou termos de parceria com o ente público responsável, para assegurar assistência técnica gratuita e com qualidade técnica para famílias de baixa renda.

“O GT entende que a viabilização da habitação de interesse social no Brasil somente acontecerá quando o Ministério das Cidades de fato conseguir colocar em prática a legislação vigente”, descreveram os integrantes do GT no relatório final. No documento constam, ainda, um histórico do déficit habitacional no Brasil e um detalhamento dos estudos de caso realizados pelo GT. (fonte: Loucos Por Engenharia)

Como obter uma assistência técnica acessível

fantástico assistência técnica 2
Fonte: Globo.com – Fantástico

A luta por direitos é algo que deve fazer parte do nosso cotidiano, mas temos contas à pagar e precisamos resolver nossa vida para fugir do aluguel e do barato que sai caro. Então como fazer?

Aqui vai algumas dicas básicas:

  1. Você faz ideia de quanto custa um arquiteto no custo total de uma obra? Se você conseguir perceber essa proporção isso vai te surpreender e te encorajar um profissional que vai te apoiar. Confira esse artigo.
  2. É importante conhecer quais são as etapas que todo projeto de construção deve passar. Tendo uma noção do início ao fim, você consegue planejar quando fará cada custo e isso ajudará na hora de aplicar seu dinheiro na hora certa. Conheça os passos
  3. O arquiteto ajuda a planejar a sua obra, mas para que ele possa te ajudar, você também precisa fazer sua parte e se preparar para isso. Saiba como planejar sua obra para que ela não dê prejuízo.

Estamos aqui!

Nós não fazemos Assistência Técnica Gratuita, pois não estamos habilitados a receber os recursos da Lei Federal, nem de outros patrocinadores. Mas nem por isso estamos nos furtando a oferecer uma condição acessível. Atendemos na cidade do Rio de Janeiro e a maioria dos nossos projetos ficam nas Zonas Norte e Oeste da cidade.

Conhecemos sua realidade e sabemos as dificuldades. Por isso facilitamos a forma de pagamento e oferecemos preços justos e trabalho de qualidade, seja para projetos de construção, ampliação e legalização de obra. Explore nosso site, veja nosso mapa de atuação e conheça nosso trabalho.

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2 comentários sobre “O que você precisa saber sobre Assistência Técnica para Projetos de Arquitetura

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