Saiba como licenciar seu estabelecimento de saúde na Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro

Vigilância Sanitária RJ
Prédio da Vigilância Sanitária da Cidade do Rio de Janeiro – Fonte: Google Maps

O arquiteto e urbanista é o profissional responsável pelo projeto de arquitetura para legalização de edificações residenciais junto à Prefeitura, com o fornecimento de plantas e assinatura de projetos e formulários. Mas a necessidade de projeto de arquitetura para legalização não se resume apenas à Secretaria Municipal de Urbanismo.

Você sabia que projetos de estabelecimentos com atividades relacionadas com medicina e saúde, como clínicas e farmácias, precisam de uma licença na Vigilância Sanitária municipal?

Se você pretende abrir um estabelecimento deste tipo ou regularizar seu alvará de funcionamento para cumprir a exigência da Vigilância Sanitária, você também necessitará de um projeto de arquitetura.

Neste artigo, entrevistamos a arquiteta e urbanista Alessandra de Paula, sócia-proprietária do escritório Vínculos Arquitetura e Urbanismo, que nos esclarece o processo de licenciamento sanitário e a atuação do profissional.

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Arquitetos da Felicidade: Quais os estabelecimentos comerciais necessitam de regularização de sua unidade comercial junto à Vigilância Sanitária?

Alessandra de Paula: Todas as unidades que tem relação com saúde, tais como: farmácias de manipulação, distribuidor e /ou importador ou exportador indústrias farmacêuticas, saneantes cosméticos, produtos de higiene e perfumes e indústria de correlatos, posto de coleta, laboratórios de análises clinicas, de pesquisas clinicas de anatomia, serviços de hemoterapia, abrigos de idosos e congêneres, serviços médicos, clinicas e ambulatórios com ou sem internação, hospitais e outros estabelecimentos de saúde, necessitam de licença para funcionamento.

AdF: Quais são os processos exigidos de licenciamento sanitário?

A.P. Há dois processos que devem ser cumpridos junto à Vigilância: (1) Visto em Planta, que é solicitado quando o requerente deseja construir, ampliar, reformar estabelecimentos de saúde, de fabricação e ou comercialização de produtos sujeitos a vigilância sanitária; e (2) Licença Inicial, que é solicitado quando o requerente deseja legalizar o estabelecimento sujeito à vigilância sanitária.

A Licença Inicial é obtida após a aprovação das plantas apresentadas no processo de vista em planta.

AdF: O que o dono do estabelecimento deve fazer para dar entrada no processo?

A.P. O responsável pelo estabelecimento deve contratar um arquiteto que tenha conhecimento técnico sobre as resoluções vigentes para que faça um projeto que atenda as necessidades de cada empreendimento.

Depois de concluída esta etapa é necessário anexar ao projeto toda documentação necessária para dar entrada ao processo de Visto em Planta. Após isso, faz-se o processo de licença inicial. Por conta da demora atual do visto em planta, alguns requerentes fazem os dois processos em paralelo para reduzir o tempo para finalizar os processos.

AdF: Que tipo de exigências os estabelecimentos deverão atender no andamentos destes processos?

A.P.: Cada um destes estabelecimentos deve atender a uma legislação especifica da ANVISA. Estas legislações estão em constante renovação, visto que todo tempo as pesquisas apontam para diferentes maneiras de contaminação fazendo com que os procedimentos e normas sejam alterados. O estabelecimento deve ter sua licença renovada anualmente.

AdF: Quanto tempo se leva até a obtenção da licença junto à Vigilância Sanitária?

A.P.: O processo de Visto em Planta demora uma média de 8 meses para que seja feita a primeira análise.  Caso ainda tenha alguma documentação necessária ou alguma exigência no projeto, estes devem ser executadas para que se tenha o “OK” da Vigilância. Todas as exigências devem ser atendidas. Este processo é demorado e não há outra maneira de se obter o aval para funcionamento.

protocolo 1

AdF: Uma vez obtida a licença, qual deve ser a preocupação durante a obra do estabelecimento licenciado?

A.P.: A obra deve ser executada cumprindo exatamente o projeto aprovado pelo Visto em Planta. Para que se obtenha a licença de funcionamento, fiscais da Vigilância irão ao local para averiguar se o que foi construído confere ao projeto aprovado. Periodicamente os fiscais da vigilância fazem inspeções nos locais.

AdF: O que pode acontecer se acontecer alguma irregularidade durante a obra?

A.P.: Caso seja encontrada alguma irregularidade, o estabelecimento recebe um prazo de 60 dias para cumprimento de exigências que forem solicitadas no laudo de fiscalização, podendo este ser prorrogado por mais 30 dias, quando solicitado pelo cliente.

AdF: Quais são os riscos que o proprietário da unidade comercial corre em não regularizar sua situação?

A.P.: Caso tenha alguma denúncia de funcionamento irregular, um fiscal da vigilância Sanitária irá ao local, e declarará o fechamento imediato. Se o estabelecimento reabrir suas portas com reincidência de funcionamento sem a aprovação por parte do órgão fiscalizador, aplica-se multa e o estabelecimento é lacrado.  Assim, fica impossibilitado de comercializar produtos acabados e/ou a compra de matéria prima nos outros estabelecimentos da área de saúde, como acontece no caso de uma Industria Farmacêutica.

AdF: Qual é o órgão em que o requerente deve dar entrada nos processos de licenciamento?

A.P. O órgão responsável pelo licenciamento varia de acordo com local geográfico ou tipo de estabelecimento. Na cidade do Rio de Janeiro deve-se buscar a Vigilância Sanitária Municipal (Rua do Lavradio, 180 – Centro).

Para municípios no Estado do Rio de Janeiro que ainda não tem sua vigilância sanitária municipal, o processo deve ser encaminhado à Vigilância Sanitária Estadual (Rua México, 128 – Centro).

Caso o estabelecimento seja de produtos direcionados para uso animal, o processo deve ser feito junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (Avenida Barão de Tefé, 27 – Saúde).

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2 comentários sobre “Saiba como licenciar seu estabelecimento de saúde na Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro

  1. Gostaria de um modelo de planta para eu saber como apresentar a vigilância sanitária (farmácia)estou com duvidas das especificação q devo colocar

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