Ser feliz é um direito?

Durante a pesquisa da minha monografia foram levantadas uma série de discussões acerca da pertinência do tema sobre desenvolvimento associado a felicidade. O título desta postagem é uma delas. Afinal, se a felicidade é de fato algo fundamental na vida das pessoas, é razoável elevá-la a condição de um direito social? Pois ja existem políticos pensando nisso!

Tramita no Senado Federal o Projeto de Emenda a Constituição nº 19/2010, de autoria do Senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), que foi aprovado pela Câmara de Constituição e Justiça do Senado Federal . O projeto propõe a seguinte redação para o artigo 6º da Constituição:

“Art. 6º: São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

Em 19 de julho de 2011, foi aprovada resolução na Assembléia Geral das Nações Unidas que reconheceu a felicidade como “um objetivo humano fundamental”. O documento convida os 193 países-membros a apostarem na felicidade como ferramenta para o desenvolvimento. Com a aprovação da resolução da ONU, o PEC da Felicidade ganha respaldo de um documento internacional de uma entidade a qual o Brasil é membro desde a sua fundação, ganhando força rumo à sua aprovação.

O tema é bastante controverso, pois muitos afirmam que felicidade não se realiza por decreto. Todavia, o texto não torna a felicidade um direito em si mesmo, mas que os direitos sociais constituicionais deverão ser garantidos pelo Estado com a qualidade necessária para que cada indivíduo busque a sua felicidade. Ou seja, é presumido que a sociedade não é feliz sem que os direitos sociais sejam garantidos.

Minha torcida é: tomara que seja aprovada logo essa lei! Pois se a felicidade for “constitucional”, o arquitetos terão a função social de projetar cidades felizes, isto é com atividades econômicas, sociais e ambientais capazes de promover os direitos sociais, pensando na felicidade como objetivo do desenvolvimento urbano.

Vamos projetar cidades mais felizes?

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